A criação de um exército comum a todos os Estados-membros da UE permitiria reforçar a segurança da União Europeia e geraria incrementos na qualidade das lideranças militares. A fim de sustentar esta posição irei basear-me nos argumentos postulados pelo grupo de Funding Fathers Americanos, que redigiram os Federalist Papers, sob o pseudónimo de Publius. Efetivamente, os mesmos argumentos que foram empregues para justificar a união das ex-colónias Americanas, também são aplicáveis aos debates sobre uma maior integração Europeia, não obstante as especificidades de cada momento histórico.

Importa começar por referir que a criação de um exército comunitário permitiria substituir o atual mosaico de Estados por um contínuo territorial sob a égide de uma força armada comum. Esta mudança seria importante uma vez que a atual divisão entre exércitos implica um proliferar dos possíveis focos de disputas. Por outro lado, a existência de fronteiras de extensão reduzida, entre os vários exércitos europeus, contribui para diminuir a exigência dos decisores políticos relativamente à severidade das causas que podem gerar um conflito militar. Isto porque, entre Estados de menor dimensão, os efeitos dissuasores de conflito tendem a não ser tão eficazes.

Dir-se-ia, de modo a colocar em causa esta posição, que já não existem contendas territoriais entre Estados-membros ou entre países candidatos a Estados-membros. Contudo, uma análise da realidade Europeia permite constatar que continuam a existir disputas relevantes que ainda não foram devidamente serenadas. Por exemplo: a Hungria e a Roménia, continuam envoltas numa contenda sobre a região romena da Transilvânia, em cujo território continuam a existir núcleos de população etnicamente húngara; a Grécia mantêm com a candidata a Estado-membro, Macedónia do Norte, uma disputa, centrada na zona norte do território helénico; e, por último, há também que ter em consideração as contendas entre vários países da região dos Balcãs. Ora, a partir deste último exemplo, é possível concluir que a integração europeia dos Balcãs ficará particularmente dificultada na circunstância de não existir um compromisso de aderir a um exército comunitário.

Naquilo que concerne à segurança externa da União Europeia, a criação de um exército comunitário permitiria empregar os meios militares providenciados pelos vários Estados-membros sem que existisse uma exigência de coordenação entre lideranças militares distintas ou uma dependência excessiva face a parceiros transeuropeus. A NATO não se revela capaz de igualar os efeitos positivos que adviriam da criação de um exército comunitário, desde logo porque existem Estados-membros da UE que não pertencem a esta aliança militar, tal como acontece com a Irlanda, a Áustria o Chipre ou Malta. Por outro lado, alguns dos países candidatos à condição de Estados-membros adotaram a política de permanecerem desfiliados desta aliança militar, tal como sucede com a Sérvia. É também de referir que a proteção externa da União Europeia implicaria uma tomada de posição face a disputas entre Estados que partilham uma filiação à NATO, tal como sucede com as disputas que a Turquia mantém com a Grécia.

Relativamente ao funcionamento da cadeia de comando, a criação de um exército comunitário permitiria melhorar a eficiência das lideranças militares. A existência de um exército comum a todos os Estados-membros asseguraria que o número absoluto de pessoas que são passíveis de ser escolhidas para o desempenho de cargos nos vários órgãos militares é numericamente elevado, o que facilita a criação de uma oferta vasta de possíveis lideranças militares com qualidade. Por outro lado, quanto mais complexa e abrangente for a estrutura para o qual se está a escolher um titular, mais exigentes serão as qualidades subjacentes ao arquétipo que associamos ao desempenhar da função. Mesmo alguém que acedesse a um cargo de alta patente sem ter as qualidades necessárias teria dificuldades em esconder as suas inadequações perante a exigência dos milhões de pessoas que as suas tarefas se destinam a beneficiar.

Face à existência de um exército comunitário, os direitos dos vários Estados-membros teriam de ser assegurados pelas estruturas de decisão que preveem uma representação paritária não obstante o valor absoluto da população de cada Estado. A função destes órgãos seria semelhante àquilo que o Senado representa nos E.U.A e sem esta especificidade o projeto de um exército comunitário tornar-se-ia falível. Por último, as negociações para aderir a um exército comum teriam de seguir os princípios exarados, na declaração de Schuman, relativamente à necessidade de progredir de forma faseada. Seria desejável que os atuais Estados-membros pudessem manter as cláusulas de “opt-out” que tenham negociado, mas após a criação de um exército comunitário cada novo Estado-membro terá de estar vinculado à obrigação de aderir a este exército.

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