O jornalista Luís Rosa desafiou Carlos Costa, ex-Governador do Banco de Portugal, para escrever a sua biografia, ele aceitou, e nós ficámos a saber das peripécias ocorridas com o Primeiro-ministro durante o seu mandato, um dos períodos mais críticos da história recente do nosso país. Com o lançamento do livro levantou-se uma grande celeuma.

Não vou esmiuçar o conteúdo do livro, deixo isso para a curiosidade dos leitores, apenas dizer que uma obra biográfica regista a acção, experiências e legados de alguém socialmente relevante, num determinado período histórico. Posto isto, o que Carlos Costa fez, como o fizeram outras altas individualidades do Estado (Cavaco Silva e Jorge Sampaio), foi prestar contas dos seus mandatos. Em Portugal estranha-se, por ser invulgar, este tipo de publicação, mas em muitos países elas são comuns entre titulares de altos cargos públicos.

O livro trata o período de dez anos (2010-2020), marcado por três dossiês complexos: a entrada da troika em Portugal, com todas as negociações que envolveu; o caso BES e as pressões do Primeiro-ministro; e, por último, o caso Banif, onde se procura perceber se a resolução era inevitável. Surpreendentemente, ou não, representantes de cargos políticos, gestores e administradores vieram já assumir que não vão ler o livro. Uns alegam que se o fizessem teriam de opinar acerca dos factos e mandato do Governador e, obviamente, estão a escudar-se de o fazer. Outros, conhecendo os factos, entendem que o livro nada lhes vai acrescentar, olhando com desdém para o conteúdo numa tentativa de o desvalorizar.

Na opinião pública as vozes são dissonantes. Luís Marques Mendes, que apresentou a obra, teceu algumas considerações. Entende que o Dr. António Costa tem de explicar aos portugueses porque telefonou ao Governador do Banco de Portugal a dizer que era “inoportuno afastar, naquela ocasião, Isabel dos Santos” apesar da falta de idoneidade. E, atentas as informações contidas na obra, a terem acontecido como é dito – que o Dr. António Costa escreveu a Bruxelas, a dizer que o Banif estava em processo de resolução, quando o Banco de Portugal ainda não tinha tomado essa decisão – trata-se de algo grave, porquanto ou se pretendeu promover uma situação ou houve ilegítima e grosseira intromissão nos assuntos da esfera do órgão regulador. Nessa medida o Ministério Público não pode deixar de abrir uma “investigação criminal” quanto à forma como foi vendido o Banif.

Já Sérgio Sousa Pinto intitula de “virgens”, “luminárias da academia”, “doutrinários desligados da realidade” e “vegetais” os que apontam o dedo à intromissão do Primeiro-ministro, na acção do Governador do Banco de Portugal. Dá a ideia de que vale tudo quando estamos perante uma crise na banca, desvalorizando as acções incorretas e as pressões políticas ilícitas. Porque os problemas sistémicos da banca “eram problemas do Senhor Primeiro-ministro”, justificam a interferência na esfera do Governador do Banco de Portugal. E, diz ele, conversas desta natureza, a terem existido, não deviam ser reveladas nem vir a público. Trazem “desprestígio às Instituições cimeiras do Estado”. Por uma questão de lealdade não se deve questionar o papel do Primeiro-ministro, que atua em defesa do interesse nacional. O papel do Primeiro-ministro é inquestionável! Registei.

Neste caso, o que nos parece ser inadmissível e desprestigiante é o Senhor Primeiro-ministro persuadir o Governador do Banco de Portugal para não retirar Isabel dos Santos no Conselho de Administração do banco BIC, sabendo de antemão as condições do Banco Central Europeu para desbloquear a situação do BIC. Isto sim é incompreensível. Assim como, a confirmar-se, é inaceitável que o Senhor Primeiro-ministro, no caso do Banif, tenha a nível internacional antecipado um cenário, para ganhar vantagem, e dado como fechada uma situação que a nível nacional não estava decidida, tolhendo a posição do Governador do Banco de Portugal. O Dr. António Costa já nos habitou a alguma ingerência e dificuldade em decidir – porque quer ficar sempre bem na fotografia. Mas aqui importa distinguir: uma coisa é articular posições e estratégias, e quanto a isso não há dúvida nenhuma de que essa deva ser a relação institucional entre um Primeiro-ministro e Governador do Banco de Portugal; outra coisa, muito diferente, foi a obstinação e pressão do Dr. António Costa sobre o Governador do Banco de Portugal em situações que eram desvantajosas para a banca e para o país, isso é despotismo.

Os acontecimentos justificariam ouvir o Dr. António Costa explicar-se. Mas não. Ele prefere o estilo da intimidação. Dizer que vai processar o Governador do Banco de Portugal, por atentado ao bom nome e ofensa à honra. Declarar aos jornalistas que “não vale a pena repetirem dez vezes a mesma pergunta que eu darei dez vezes a mesma resposta”. É assim que sobrevive, crise, após crise. Com a ‘lei do abafa’ o Dr. António Costa ganha o tempo necessário para daqui a uma ou duas semanas já se poder tratar com “normalidade” o que não é normal, como sempre acontece. Ai Portugal, quem não quer ser lobo não lhe vista a pele.

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