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No passado dia 18 de outubro foi publicado o despacho no 10085/2021 que autoriza a realização de projetos-piloto de partilha de turmas, no âmbito do ensino profissional, nos estabelecimentos de ensino de nível não superior. Trata-se de um diploma que dá enquadramento legal a uma dinâmica de reorganização e de funcionamento do Ensino Profissional que a Comunidade Intermunicipal (CIM) de Terras de Trás-os-Montes decidiu encetar com as escolas do seu território, para encontrar uma resposta que se adeque às suas características de território de baixa densidade populacional. Trata-se de um passo na direção certa. Mas trata-se essencialmente de um passo na direção certa porque, além de ser necessário encontrar soluções para os desafios da baixa densidade populacional, esta é a direção que permitirá encontrar uma resposta sustentada para o ensino profissional como elemento estratégico no crescimento e desenvolvimento do país.

Ao contrário dos cursos científico-humanísticos, a oferta dos cursos profissionais não pode existir na mesma forma e medida em todos os quadrantes geográficos da rede escolar e formativa. Não é possível ter todas as ofertas de cursos profissionais em todos os estabelecimentos de ensino e formação. Contrariar o encaminhamento “forçado” dos alunos para as únicas ofertas que se conseguem apresentar num determinado estabelecimento de ensino e formação numa determinada zona geográfica, é crítico para a promoção do ensino profissional como oferta educativa e formativa que se adequa às características dos alunos. As estratégias de mobilidade, que estão a ser utilizadas pela CIM de Trás-os-Montes, devem ser inspiradoras para incentivar a sua replicação noutros territórios permitindo que os alunos vejam alargadas as possibilidades de escolhas para cursos que estão geograficamente mais afastados em relação à sua área de residência.

Acresce ainda que a implementação de medidas de partilhas de turmas por vários estabelecimentos é a resposta que potencia a capacidade instalada no território. E nesta dimensão é absolutamente necessário que a dinâmica de partilha seja estendida a todas as tipologias de estabelecimentos. Enquadrar e potenciar protocolos de partilha de ações de educação e formação, entre estabelecimentos escolares, escolas profissionais e centros de formação, é o caminho que permitirá aumentar de forma significativa as ofertas de cariz profissionalizante que são relevantes para o desenvolvimento do país. Isto, para além da capacidade de investimento que agora é disponibilizada pelo Plano de Recuperação Resiliência (PRR).

No PRR estão previstos 710 milhões de euros para capacitação das nossas instituições. Se não existir uma lógica integrada e globalmente planeada de investimento na rede de instituições que implementam esta tipologia de ofertas, esta intervenção do PRR pode ser uma oportunidade perdida. A decisão de dividir a verba por dois processos de gestão separados e independentes, um para os centros de formação e outro para os estabelecimentos escolares (escolas públicas com oferta de ensino profissional e escolas profissionais) não é de todo um sinal positivo. A CIM de Terras de Trás-os-Montes conseguiu com a sua iniciativa romper com uma lógica restritiva de gestão da rede de ofertas do Ensino Profissional que há muitos anos era urgente romper. O diploma publicado pelo governo é o reconhecer do mérito dessa iniciativa. Que este passo na direção certa não seja o único.

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