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Eleições Europeias

O artigo 13 não foi o fim, foi mesmo um primeiro sinal

Autor
  • Jorge Félix Cardoso

A discussão que se fez em torno da Diretiva de Direitos de Autor é um bom exemplo para perceber como os decisores estão muito mal preparados para enfrentar os desafios do nosso futuro coletivo.

Na passada segunda-feira fui assistir a um debate entre candidatos às europeias, em Gaia. A certa altura, enquanto se discutiam as medidas tomadas pela Comissão Europeia para agir contra a desinformação, alguém falou no “artigo 13”. Nas intervenções seguintes, imediatamente começou a ser usada a expressão “artigo 13”, a favor ou contra, colando-a a uma coisa que ela não é: um instrumento para controlar a desinformação. CDS, Bloco de Esquerda e CDU, todos eles incorreram no erro. Felizmente, três intervenções depois, a candidata do PSD esclareceu o que deveria ser óbvio para todos: o objetivo da Diretiva de Direitos de Autor não é o de combater a desinformação, mas o de adaptar a legislação ao mundo digital em que vivemos.

A ignorância paga-se cara. O mundo é cada vez mais complexo, e não é sensato exigir aos decisores que dominem todos os dossiers com impacto no nosso futuro. Mas é, no mínimo, obrigatório que conheçam os contornos dos grandes desafios que enfrentamos.

O debate que vos descrevi foi pródigo em afirmações impensáveis de alguém que quer sentar-se no parlamento europeu. A pior de todas? Falar de uma viagem Portugal-Roménia como uma travessia de uma fronteira externa da União — a Roménia é membro da UE desde 2007. No dia seguinte, em mais um debate, desta feita na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, ouvi Marinho e Pinto dizer, em resposta a uma pergunta sobre resistências antimicrobianas, que “lá dos micróbios não vou falar”, desculpando-se com a sua formação em Direito. Ninguém lhe está a pedir que seja capaz de descrever os mecanismos de resistência aos macrólidos, mas seria importante ter uma opinião sobre algo que a OMS estima que venha a ser a maior causa de morte em 2050, e que o Banco Mundial calcula que tenha um impacto financeiro equivalente ao que teve a crise de 2008. Atualmente, o ECDC estima que morram 33 mil pessoas anualmente por esta causa. “Lá dos micróbios não vou falar”?

Inteligência artificial. Algoritmos. Ciberguerra. Alterações climáticas. Resistências antimicrobianas. Biotecnologia. Fontes “verdes” de energia. Novas propostas para o Estado Social. Modelos de negócio da era digital. Privacidade. A lista poderia continuar. Um candidato a decisor europeu não pode, de forma realista, conhecer todos estes assuntos a fundo. Mas não pode ser, de todo, competente se não tem noções básicas de todos estes dossiers.

A discussão que se fez em torno da Diretiva de Direitos de Autor é um bom exemplo para perceber como os decisores estão muito mal preparados para enfrentar os desafios do nosso futuro coletivo. Não é um problema português, nem é um problema europeu. Quando um senador norte-americano pergunta a Zuckerberg como é que o Facebook faz dinheiro, torna-se urgente trabalhar na qualificação dos decisores, e isso não se faz, nem com populistas, nem com abstenção.

Nunca, como hoje, os desafios foram tão transfronteiriços: novas epidemias, fenómenos climáticos em mutação, ciberataques… nada disso pode ser parado com um controlo de passaportes na fronteira. Talvez seja inocência minha achar que, numa campanha para o Parlamento Europeu em que nem sequer se discutem temas europeus, se deve tentar aferir quais os decisores que compreendem os problemas do futuro. Mas é mesmo isso que tem de acontecer, se queremos a possibilidade de um futuro decente para todos.

Estudante de medicina e de filosofia politica, investigador no CINTESIS e co-fundador do FÓRUM Diplomacia da Saúde

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