O primeiro-ministro explicou-o bem. O sector dos táxis (ainda) é dos que vive no (confortável) ambiente de condicionamento industrial (herdado do Estado Novo) como aconteceu nas farmácias. Os parêntesis correspondem ao que não disse António Costa. Deu o exemplo das farmácias, que beneficiavam também de limitações à entrada no negócio, vantagem eliminada com uma medida emblemática o primeiro Governo de José Sócrates. Mas podia ter dado muitos outros exemplos que persistem, protegendo da concorrência quem trabalha nesses sectores. Porque a legislação e a tecnologia assim o permitem.

As barreiras à entrada de novos concorrentes — como os economistas designam esta situação — geram “rendas”, o acréscimo ao lucro que os que já estão no negócio beneficiam por não ser possível entrar mais ninguém ou por gerirem o número de novos concorrentes. Essas rendas correspondem basicamente àquilo que o consumidor perde. Não são apenas os taxistas que beneficiam de discutíveis barreiras à entrada, que mais do que proteger o consumidor garantem rendas aos produtores de serviços. Os advogados e os médicos, para citarmos apenas dois casos, continuam a beneficiar de importantes barreiras à entrada de concorrentes. Conseguiram inclusivamente que essas barreiras sobrevivessem às imposições da troika para acabar com elas.  E subsistem.

Também as barreiras para ser taxista se manteriam, não fosse a tecnologia ter rebentado com elas e, ao mesmo tempo, ter criado – ou viabilizado — a cultura da economia da partilha. Como deu cabo de muitas outras. Veja-se o caso do sector dos media. Foi dos primeiros a ver as barreiras de acesso a desaparecerem, eliminando o monopólio que os jornalistas tinham de intermediar a informação. Os jornalistas continuam a ser necessários, como validadores de informação, mas já não é apenas através deles que os protagonistas das notícias podem comunicar. E a queda das barreiras criou condições para a criação de muitas pequenas e micro empresas de media, o que seria impossível no passado, devido aos elevados custos associados ao investimento inicial. E hoje são os grandes grupos de media que se sentem ameaçados, restando-lhes o valor da marca que dá a garantia de validade da informação. Mas esse será um outro tema.

No caso dos táxis há (ainda) toda uma regulamentação que impõe barreiras à entrada de novos concorrentes, mas a mais importante é sem dúvida a contingentação: um limite quantitativo. Se é fácil perceber regras como a exigência de formação, é mais difícil perceber porque é que existe esse limite. Mas sempre houve e os taxistas parecem querer mantê-lo, a crer na pergunta que o primeiro-ministro fez no debate quinzenal que inaugurou o último ano desta legislatura: “A contingentação é um problema ou uma garantia para os taxistas?”. Para já parece ser uma garantia de que têm um rendimento superior ao que teriam sem esses limites. O Estado continua a proteger o modelo de negócio dos taxistas e os taxistas deveriam aproveitar essa protecção para se preparem para o que aí vem. Basta olhar para a realidade. Os seus adversários são invencíveis e não são apenas as plataformas electrónicas. Basta olhar para o que se passa em Lisboa.

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