Entidades reguladoras
Privados só podem publicitar urgências com licença
A Entidade Reguladora da Saúde diz que tomou conhecimento de diversas práticas publicitárias que visam "serviços de urgência sem que tais serviços estivessem efetivamente compreendidos nas licenças".
Secretária de Estado "agiu com princípios éticos"
Luís Montenegro defendeu comportamento de secretária de Estado da Mobilidade naquela que foi a passagem polémica da CP para um regulador AMT com uma indemnização de 80 mil euros.
O que distingue Alexandra Reis e Cristina Dias
Secretária de Estado da Mobilidade invocou o nome da ex-gestora da TAP para defender que o seu caso é diferente. Mas há pontos comuns, a começar pela indemnização ser tema quando vão para o Governo.
ERC abre procedimento sobre vídeo do Chega
Processo tem como base vídeo usado nas redes sociais do partido em que é apenas utilizada uma parte das imagens da interação para sugerir que o imigrante mentiu quanto à sua nacionalidade e profissão.
ERS alerta para discriminação de utentes
O regulador deu instruções para que não haja "qualquer discriminação dos utentes em função da entidade financeira responsável pelo pagamento do cuidado de saúde".
Exames de radiologia custaram mais de 100 milhões
A monitorização feita pela Entidade Reguladora da Saúde apurou que 149 concelhos de Portugal continental não têm oferta convencionada na valência de radiologia.
Hospitais: utentes têm direito a acompanhante
Regulador da Saúde lembra que direito a ser acompanhado por "ascendente, descendente, cônjuge ou equiparado" (ou outra pessoa indicada pelo doente) está na lei. E que restrições devem ser excecionais.
ERS recebeu cerca de 85 mil reclamações em 2023
ARS de Lisboa e Vale do Tejo foi estrutura que recebeu maior número de reclamações, mais de 10 mil. Um dos temas mais frequentes é relativo aos "cuidados de saúde e segurança do doente".
Global Media. Venda a fundo contornou reguladores
Venda da Global a fundo foi ajustada para não ter de ser comunicada à Autoridade da Concorrência. Saída de revistas evitou ainda o escrutínio prévio e vinculativo do regulador da comunicação social.
AdP: Consumidores vão pagar transição climática
O presidente das Águas de Portugal avisou que subsídios para financiar a transição climática no setor estão em redução gradual e serão as pessoas a pagá-la. Reguladora critica modelo de gestão atual.
Centeno fica ferido na independência? BdP analisa
Mário Centeno já tinha protagonizado em 2020 a passagem das Finanças para Banco de Portugal. Volta ao centro de críticas por ter sido sugerido para primeiro-ministro. E vai ser analisado no BdP.
Regulador multa Petrogal em 83.800 euros
A abertura do processo ocorreu na sequência de um conjunto de denúncias e reclamações recebidas pela ERSE, que davam conta de interrupções do fornecimento de energia elétrica e de gás natural.
Os lucros dos bancos
É importante que os lucros sirvam para aumentar a solidez dos bancos, e não só para distribuir dividendos, ou para devolver ajudas de Estado. Isto exige atenção e trabalho dos reguladores.
Não podem exigir identificação a quem reclama
A disponibilização do livro de reclamações deve ser feita de forma "imediata e gratuita", sem necessidade de apresentar qualquer documento de identificação, alertou a Entidade Reguladora da Saúde.
Parlamento elege membros para Entidade Reguladora
Esta eleição, que se faz por voto secreto dos deputados, requer uma maioria de dois terços, o que obriga a um acordo entre os grupos parlamentares do PS e do PSD.
ERS encerra quatro estabelecimentos de estética
ERS revelou que 4 estabelecimentos em Lisboa e Agualva oram suspensos pelo exercício não habilitado de cuidados de saúde na área de estética. Serviços incluíam injeções de produtos na pele.
Regulação e independências
A regulação independente não é um estádio superior da evolução do Estado no capitalismo! Deve existir na medida em que seja a forma mais adequada e com os poderes necessários e suficientes.
ERS espera primeiros resultados em outubro
Ouvido na Comissão de Saúde, presidente da Endidade Reguladora da Saúde defendeu que projeto-piloto de avaliação obrigará a "muita reflexão" junto dos prestadores e de peritos.
ERS encerra estabelecimento de estética em Braga
Devido ao perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS suspendeu a atividade de um estabelecimento de estética em Braga. Em causa, estavam procedimentos invasivos de injeção de produto.
Empresa de alimentação saudável acusada pela AdC
A Dietmed foi acusada pela Autoridade da Concorrência por práticas anticoncorrenciais. Foi emitida nota de ilicitude, decorrendo agora o período de defesa antes da decisão final.
ERS. Clínica multada por não atender utentes
A Entidade Reguladora da Saúde revela que, mediante a recusa de prestação de cuidados de saúde a utentes, decidiu sancionar a clínica Cintramédica por violar regras ao acesso aos cuidados médicos.
Trás-os-Montes sem convencionados em três áreas
Segundo a ERS, Trás-os-Montes não tem prestadores convencionados em três especialidades médicas, sendo que 96,7% da população mora a 60 minutos de um convencionado em MCDT de cardiologia.
O valor da dor na violência económica e financeira
Os juízes, os procuradores e os advogados têm pensado na forma como a dignidade humana é colocada em causa sempre que as vítimas de criminalidade económica e financeira recorrem à justiça?
Presidente da CMVM tem outros títulos além da TAP
Pediu para não votar nas decisões sobre a TAP por deter títulos de dívida da empresa. O presidente da CMVM, Laginha de Sousa, tem no entanto mais investimentos. Mas só precisou de pedir escusa na TAP.
SNS. Hospitais deixaram de ser avaliados. Porquê?
Eurico Castro Alves, ex-membro da direção da Entidade Reguladora da Saúde, destaca o papel do sistema de avaliação e defende: "Para além de mostrar queda da qualidade de serviço, mostrava o problema".
Covid-19: hospital de Penafiel "violou" lei
ERS considera que Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa violou quadro legal ao recusar a visita e contacto de familiares com utente com Covid-19 e não fornecer informações sobre a sua condição clínica.
Hospital de Braga: processo por atraso em consulta
Por não ter cumprido os Tempos Máximos de Resposta Garantidos na marcação de uma consulta de apoio à fertilidade, a ERS determinou a instauração de um processo contraordenacional ao Hospital de Braga.
Saúde. Privados multados por discriminar ADSE
Hospital da Luz e Lusíadas foram multadas por discriminarem utentes que marcam consultas pela ADSE. Utente terá feito teste de agendamento e notou uma diferença de três meses na disponibilidade.
19h. Entidades reguladoras sem competências
O anúncio é feito pelo ministro das Infraestruturas no Parlamento. Ainda neste jornal, a polémica entre o primeiro-ministro e o Governo Regional dos Açores sobre a TAP.
Futuro líder da AdC impedido na banca e energia
Nuno Cunha Rodrigues indigitado para futuro presidente da Autoridade da Concorrência considera impedimento sobre temas de banca e de energia devido a cargos que tem "ainda que ténues".
Aumentos da função pública aplicados a reguladores
DGAEP esclarece que as atualizações remuneratórias aplicam-se a "trabalhadores com contrato de trabalho das entidades públicas independentes" com funções de regulação e ao Banco de Portugal.
"Portugal será beneficiado com globalização 4.0"
Luís Cabral, professor de Economia em Nova Iorque, diz que a morte da globalização foi exagerada. Até acredita que se caminha para a globalização 4.0 e, aí, Portugal será um dos grandes beneficiados.
Cativações restringem autonomia de reguladores
Estudo aponta as cativações da despesa como forte restrição à regulação e a ERSE como a mais "politizada" nas nomeações. Regulador da energia nega e sustenta a sua independência em avaliação da OCDE.
Vodafone quer Nowo pelos clientes. Não prevê veto
A Vodafone garante que não quer comprar a Nowo para eliminar concorrência, embora continue a acreditar que o mercado precisa de consolidar. E não antevê "remédios substanciais" à operação.
ERS alerta para obrigação de envio de queixas
Entidade Reguladora da Saúde diz que há prestadores de cuidados que não enviam ao regulador o conteúdo integral das reclamações dos utentes.
Como mudar para o mercado regulado de gás?
O diploma que permite aos consumidores voltarem ao mercado regulado já foi publicado. O Governo garante que os consumidores não podem incorrer em custos.
Tempos de espera apenas com 4 processos na ERS
Constrangimentos nos sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde incapacitam a entidade reguladora de avaliar os tempos de espera para consultas. ACSS diz que problema está resolvido.
ERC defende "reorganização" do mapa radiofónico
Estudo realizado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social diz que três distritos concentram 25% dos serviços de programas locais de rádio e que existe uma "distribuição assimétrica" do meio.
Creches e letras pequeninas das medidas do Governo
Creches gratuitas apenas para 45% das crianças. Quando é que percebemos que a boa educação não nos deixa mais pobres? Continuamos a brincar à economia: voltam as cativações a reguladores independentes
Governo retocou proposta. Mails não lidos a salvo
O Governo retocou alguns dos artigos que estavam inicialmente previstos na alteração da Lei da Concorrência na nova versão que entrou no Parlamento. Mas continua a haver dúvidas.
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