Código do Trabalho
Licença parental: 230 milhões é custo conservador
Governante diz que os 230 milhões de euros que identificou no Parlamento são estimativa "mais conservadora". Com aumentos salariais, maior partilha e outras variáveis custo "pode ir até" 400 milhões.
Trabalhadores em lay-off triplicam em julho
O número de trabalhadores em lay-off quase triplicou: Face ao período homólogo, verificou-se em julho um aumento de 222,1% (mais 8.914 prestações processadas), segundo a Segurança Social.
Estafetas: como a lei tem gerado decisões opostas
A mesma lei, por vezes perante casos semelhantes de estafetas, tem levado a sentenças diferentes pelos tribunais. Processos começam a chegar à segunda instância.
Tribunal reconhece contratos a 4 estafetas da Uber
Ação foi intentada pelo Ministério Público na sequência de fiscalização da ACT. Desta vez, a empresa foi ouvida, mas já anunciou que vai recorrer da decisão.
"Rearrumar" feriados para ter semanas de 4 dias?
Livre propõe reorganizar os feriados para ter trimestres de semanas de quatro dias, PAN quer que quando calham ao fim de semana transitem para o dia útil seguinte. Teria efeitos na economia?
Contrato a estafeta: Uber diz que não foi ouvida
Empresa assegura que não foi notificada nem ouvida e que o direito de defesa "não lhe foi garantido", pelo que acredita que a decisão do Tribunal do Trabalho "muito provavelmente não terá efeito".
Decisão histórica. Que caminhos pode a Uber seguir
É o primeiro caso conhecido da aplicação da nova lei que mexe com o trabalho nas plataformas digitais. Sentença diz que Uber não contestou, mas ainda pode recorrer. Tem hipóteses de sucesso?
Só em fevereiro empresas podem mobilizar FCT
Ao contrário do previsto pelo Governo, não é este mês que verbas podem começar a ser pedidas. Atraso deve-se ao desenvolvimento da interface e à fusão das contas individuais na conta por empregador.
Lay-off atinge número mais alto em 17 meses
Número de trabalhadores em lay-off voltou a subir em outubro, para 10.426, um aumento de 51% face a setembro, sendo o valor mais alto em 17 meses, de acordo com o ministério do Trabalho.
Há leis por regulamentar há anos que mexem com TSU
Código Contributivo de Vieira da Silva previa fim da isenção de Segurança Social sobre prémios de desempenho corporativos ou alguns lucros distribuídos a funcionários. Normas continuam na gaveta.
Registo de trabalhadores domésticos triplica
Desde que o trabalho não declarado passou a ser crime, o registo de trabalhadores domésticos disparou. Só entre maio e julho foram regularizadas situações de 7298 pessoas. O triplo em relação a 2022.
Estágios mais caros levam empresas a fazer contas
Estágios profissionais sem comparticipação pública passaram a ter de pagar Segurança Social. Subsídio pago também subiu. CIP diz que empresas estão a fazer contas e admitem recorrer menos a estágios.
Plataformas. "Lei é para cumprir", diz ministra
Ministra do Trabalho garantiu que ACT será "intransigente e implacável" no cumprimento da lei que, no limite, pode levar ao reconhecimento de vínculos de trabalho dependente. "Lei é para cumprir."
Patrões: mudanças na lei laboral inconstitucionais
Associação de patrões vai iniciar uma ronda de audiências com os diferentes grupos parlamentares, com o objetivo de retirar da Lei as "alterações consideradas inconstitucionais".
Patrões desiludidos com promulgação de Marcelo
Patrões tinham pedido a Marcelo que travasse as alterações, sem sucesso. Confederações dizem-se desiludidas por Presidente ter dado luz verde a medidas que "prejudicarão gravemente vida das empresas".
2030: Odisseia do Trabalho
Não, não vamos ser substituídos por robots no local de trabalho. E há tendências que até apontam no sentido contrário: uma maior humanização. Pedro Lacerda, CEO da Kelly, olha para o longo prazo.
Trabalho Digno. Patrões pedem avaliação a Marcelo
Diploma da Agenda do Trabalho Digno foi enviado ao Presidente da República. Confederações patronais a "melhor ponderação dos argumentos". Decreto-lei foi aprovado no parlamento há um mês.
Patrões vão queixar-se a Costa com OE 2024 na mira
Conselho das Confederações Patronais vai reunir esta terça-feira com o primeiro-ministro e quer "ver qual a recetividade do Governo" em "compensar" em 2024 algumas das alterações laborais.
Evolução das relações de trabalho
No caso de vir a ser promulgado pelo Presidente, as novas regras deverão entrar em vigor no próximo mês de abril, marcando o desfecho de um processo legislativo que se iniciou em junho do ano passado.
Simplex para justificação de faltas por doença
É preciso ter consciência de que para resolver o problema da sobrecarga dos centros de saúde não se pode criar todo um novo problema à volta da justificação das faltas por doença.
Lei laboral. "Mais direitos, mas e na prática?"
Advogada Cecília Meireles antecipa aumento da litigância. Tribunais não têm recursos e os trabalhadores saem prejudicados. A ex-deputada está "solidária" com o esforço de Nuno Melo em "reanimar" o CDS
O que muda no Código de Trabalho a partir de abril
Agenda do trabalho digno está oficialmente aprovada. Compensações por despedimento sobem (ligeiramente), horas extra (acima das 100 anuais) pagam mais e há mudanças nas compensações do teletrabalho.
SNS24 vai poder emitir baixas médicas até 3 dias
Deputados que estão a votar as alterações à lei laboral chumbaram uma proposta do PSD para reforçar os meios humanos e materiais do SNS24, que vai poder passar baixas médicas de curta duração.
SNS24 vai poder emitir baixas médicas até 3 dias
PS vai propor que as baixas médicas de curta duração possam ser emitidas pelo serviço digital do Serviço Nacional de Saúde em vez de o trabalhador ter de ir ao hospital ou centro de saúde.
Portugal já estará no pleno emprego?
Economistas admitem que taxa pode não descer muito mais do que previsto para 2023 — e culpam as políticas. Governo diz que desemprego passou a estrutural mas fantasma da recessão pode baralhar contas.
Semana de 4 dias pode ter maior jornada diária
Ministra não garante que em todos os dias de trabalho haja uma redução do horário nas empresas que adiram ao projeto-piloto da semana de quatro dias. Mas diz que horário semanal é "modelável".
Semana de 4 dias? CGTP contra mais horas diárias
Proposta do Governo pode implicar até mais uma hora de trabalho por dia, uma opção que não agrada à CGTP. Confederações patronais consideram teste à semana de quatro dias "prematuro".
Estafetas pedem que nova lei preserve "autonomia"
"Movimento de Estafetas" divulgou carta aberta onde pede manutenção da "autonomia" na definição dos horários, "sem os tradicionais compromissos para com uma entidade patronal".
PS propõe luto de 3 dias para perda gestacional
Proposta socialista não vai tão longe quanto o PAN queria (20 dias de faltas justificadas para os casais que perdem um filho durante a gravidez). Pai só pode faltar se a mãe fizer uso do seu direito.
Golden Parachutes – tudo o que reluz é ouro?
A nossa jurisprudência tratou o tema e não teve grandes dúvidas: não é possível às partes negociar valores de indemnização ou critérios para a sua determinação diferentes dos legalmente previstos.
Bolt, Glovo e Uber criam associação para o setor
Associação Portuguesa de Aplicações Digitais (APAD) é criada para que setor não seja "limitado" por "constrangimentos". Em comunicado, plataformas dizem que vão defender flexibilidade laboral.
Açores. PCP defende aumento de condições e salário
PCP alerta para a falta de resposta do aumento do custo de vida nos Açores pelo que "estão criadas as condições para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das desigualdades".
Revisão da lei laboral segue em frente. O que muda
Lei vai deixar de permitir ao trabalhador escolher a convenção que se lhe aplica quando há portarias de extensão ao barulho. Advogado antecipa aumento da litigância com propostas laborais do Governo.
Costa usa discussão laboral para afastar polémicas
Líder socialista sai de semana quente com a polémica de Pedro Nuno Santos e foi à bancada do PS tentar mudar a agulha. Deputados mantiveram silêncio absoluto sobre o assunto.
Como trabalhar quatro dias e folgar três
Lei já prevê que funcionários condensem horário em 4 dias e a Câmara de Mafra chegou a aplicar o modelo, não por muito tempo. Em Portugal, são poucas as empresas a testar, mas "várias" querem fazê-lo.
9h. Agenda do trabalho digno aprovada hoje
Neste jornal, a chamada agenda do trabalho digno será aprovada em Conselho de Ministros e enviada de imediato para o Parlamento. E ainda a megaoperação da PSP em Lisboa, Amadora e Odivelas.
Governo propõe discutir referencial de aumentos
Ministra do Trabalho remete para "grupo de trabalho" a decisão sobre a criação (ou não) de um referencial para atualizar salários, por setor, com base na evolução esperada da inflação e produtividade.
Governo mantém medidas negociadas à esquerda
Executivo reconhece que "existiram matérias que não foram discutidas" com sindicatos e patrões, pelo que leva agora à concertação as alterações à lei laboral. Mantém medidas negociadas com BE e PCP.
Governo defende "avaliação" da lei do teletrabalho
Ministra da Presidência defendeu que deve ser feita uma "avaliação" sobre as "decisões que foram tomadas" no âmbito da lei do teletrabalho, perante as "reações" que a legislação provocou.
10h. BES: Adiada fase de instrução
O Juiz Ivo Rosa adiou o arranque das sessões da instrução que estavam marcadas para esta tarde. Associação dos Ucranianos em Portugal acredita que a diplomacia pode evitar guerra.
Ofereça este artigo a um amigo
Enquanto assinante, tem para partilhar este mês.
Artigo oferecido com sucesso
Ainda tem para partilhar este mês.
O seu amigo vai receber, nos próximos minutos, um e-mail com uma ligação para ler este artigo gratuitamente.
Ofereça até artigos por mês ao ser assinante do Observador
Partilhe os seus artigos preferidos com os seus amigos.
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.
Este artigo foi-lhe oferecido pelo nosso assinante . Assine o Observador hoje, e tenha acesso ilimitado a todo o nosso conteúdo. Veja aqui as suas opções.
Atingiu o limite de artigos que pode oferecer
Já ofereceu artigos este mês.
A partir de 1 de poderá oferecer mais artigos aos seus amigos.
Aconteceu um erro
Por favor tente mais tarde.
Atenção
Para ler este artigo grátis, registe-se gratuitamente no Observador com o mesmo email com o qual recebeu esta oferta.