As medidas cautelares impostas à Uber vão manter-se em vigor por decisão do tribunal, avançou fonte da Uber ao Observador. Os responsáveis pela empresa anunciaram que vão recorrer da decisão e ressalvam que a entidade visada no processo é a Uber Technologies, que opera nos Estados Unidos da América. Como a notificação não abrange a atividade da Uber em Portugal, a Uber vai recorrer para “clarificar esta situação”.
“Recebemos a confirmação por parte do tribunal de que as medidas cautelares impostas à Uber Technologies Inc manter-se-ão em vigor. Temos muita dificuldade em compreender esta decisão, uma vez que a entidade visada neste processo, Uber Technologies Inc, opera apenas nos Estados Unidos. Embora a Uber Technologies Inc não tenha operações em Portugal, iremos recorrer desta decisão de forma a clarificar esta situação”, lê-se na declaração enviada pela Uber.
Quando o tribunal aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários Ligeiros, a Uber foi impedida de operar. Mas os responsáveis avançaram que iriam continuar com os serviços ativos, porque a notificação “não abrangia a atividade” da plataforma tecnológica em Portugal. Mesmo depois de o Banco de Portugal ter sido notificado e de as operadoras de telecomunicações terem encerrado o acesso ao site.
Em causa, uma morada e os serviços que a empresa oferece: a providência cautelar foi dirigida à Uber Technologies, com sede nos Estados Unidos, quando a Uber em Portugal responde à delegação da tecnológica na Holanda. Além disso, os serviços diferem: a Uber norte-americana inclui o polémico UberPop, que levou à detenção de dois líderes em França, e que em Portugal não existe. Os serviços disponíveis são o UberX e o UberBlack.
Na declaração enviada esta terça-feira, a Uber “reafirma o seu empenho em continuar um diálogo construtivo com o governo e com o setor para a criação de um quadro legal moderno e adequado aos interesses dos consumidores e da economia portuguesa”. A decisão do tribunal pode ser lida aqui.
Autores da petição a favor da Uber ouvidos na Assembleia da República
No dia em que o tribunal da comarca de Lisboa decidiu manter a proibição dos serviços em Portugal, os autores da petição “Queremos a Uber em Portugal” – que tem cerca de 11 mil assinaturas – foram recebidos no Parlamento. Querem que as “suas perspetivas sejam ouvidas”.
Os representantes da petição estiveram esta manhã reunidos, no Parlamento, com o deputado Bruno Dias, do PCP, e com o deputado Bruno Inácio, do PSD, indicado pela Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas como relator da iniciativa. A petição foi entregue na Assembleia da República a 2 de junho.
“Consideramos que é urgente que este setor seja regulado, proporcionando escolha ao consumidor e promovendo opções de mobilidade inteligentes que complementem as alternativas de transporte já existentes. Aguardamos com expectativa e interesse que seja agendada a discussão em Plenário da iniciativa que subscrevemos e estamos disponíveis para dar todos os contributos que os senhores deputados considerem pertinentes”, avançaram os subscritores da petição, em comunicado.
Em comunicado, a ANTRAL espera que “os responsáveis desta empresa tenham o bom senso de respeitar as decisões judiciais e não persistam, como têm feito em Espanha, França e demais países europeus, com uma lamentável e irresponsável ‘fuga para a frente’ ” . Os taxistas esperam ainda que as autoridades “cumpram e façam cumprir a lei e as decisões judiciais” para evitar os acontecimentos que “infelizmente” ocorreram em França.
