A Comissão Europeia pediu à FRA que analisasse os direitos fundamentais de migrantes e refugiados que chegam aos sete países da União Europeia (UE) com mais movimento migratório: Áustria, Bulgária, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália e Suécia.
“Os procedimentos formais de identificação de pessoas com incapacidade e vítimas de tortura são desadequados”, assinala a FRA, num comunicado enviado hoje, frisando que “não existem dados” sobre o número de migrantes e refugiados com incapacidades, nem sobre o tipo de incapacidades detetadas.
Os sete Estados-membros analisados no mais recente relatório da FRA “dispõem de algum tipo de disposições para pessoas com incapacidades nos centros de acolhimento e detenção”, incluindo alojamento e instalações apropriadas, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos. Porém, “o apoio formal às vítimas de tortura, por exemplo o acesso a programas de recuperação” não existe em muitos dos referidos centros, denuncia a agência.
A FRA chama ainda a atenção para a dupla desproteção dos migrantes e refugiados com algum tipo de incapacidade, física, psicológica ou outra. Os obstáculos na identificação das incapacidades têm depois “efeitos significativos” na assistência que os Estados-membros da UE são obrigados a oferecer durante o processo de chegada, registo e asilo.
Realçando que, na UE, as pessoas com incapacidade ou deficiência têm direito, por lei, a “apoio específico”, a FRA reconhece que alguns migrantes e refugiados “não divulgam as suas incapacidades a polícia, serviços sociais ou autoridades migratórias, com medo de que possam afetar os seus pedidos de asilo”.
Porém, a FRA realça que as necessárias avaliações médicas levam, “muitas vezes, demasiado tempo” a serem feitas, para além de se concentrarem nas incapacidades visíveis.
Ora, “os problemas mentais, relacionados com o trauma, tanto no país de origem, como no percurso de migração, são muito comuns”, destaca a FRA, lamentando que a deteção desses casos seja afetada por “falta de recursos e formação desadequada” nos centros de acolhimento e detenção.
“No caso das mulheres, em particular, os problemas de saúde mental estão muitas vezes relacionados com experiências de violência sexual ou de género”, precisa a agência.
