Os trabalhadores precários que trabalhem para o Estado vão ser integrados nos quadros até meio do ano de 2018, avança a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã. De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, apresentada pelo PS, vai ser apresentado um programa de regularização em regimes de contrato a prazo, avença ou a recibos verdes a partir do primeiro trimestre de 2017.

O início da integração só deve começar a partir de 31 de outubro e vai depender do modelo escolhido: por concursos ou através de tribunal arbitral. O processo de integração demora, no mínimo, seis meses. Se começar a meio de 2018, só deve estar concluído no final de 2019. Segundo o Correio da Manhã, há cerca de 70 mil trabalhadores com condições para integrar quadros e o processo de seleção terá em conta a experiência profissional.

O Expresso já tinha noticiado que o Governo tinha chegado a acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP sobre a integração dos trabalhadores precários ao serviço da Função Pública nos quadros das empresas. Segundo uma entrevista de Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ao semanário, o “acordo de princípio” firmado “entre todos os parceiros estava previsto desde o orçamento de 2016 e que estavam agora “a dar seguimento a esse compromisso”.

O acordo chegou depois de várias negociações entre os parceiros, tendo sido concluído numa reunião com Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Faltava definir o número de trabalhadores queserão contemplados.