Governo

Governos de Portugal e Espanha reunidos em Madrid para discutir Almaraz

Os governos de Portugal e de Espanha estão reunidos esta quinta-feira em Madrid, depois de Lisboa ter recebido garantias de que processo de construção de armazém em Almaraz "não está encerrado".

NUNO VEIGA/LUSA

Os governos de Portugal e de Espanha estão reunidos esta quinta-feira em Madrid, para a discussão sobre a central nuclear de Almaraz e a possível construção de um aterro de resíduos nucleares. Isto acontece depois de Lisboa ter recebido garantias de que processo de construção de armazém em Almaraz “não está encerrado”.

O ministro português do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, está reunido no Ministério do Ambiente em Madrid com o ministra do meio ambiente, Isabel García Tejerina, e com o ministro da energia, Álvaro Nadal Belda. Cerca de uma dezena de ativistas encontram-se, precisamente, à porta do Ministério para protestar contra a central. “A construção [do aterro] está pensada para prolongar o funcionamento da central”, afirmou um dos ativistas em protesto.

Na quarta-feira, o Ministério do Ambiente português enviou um comunicado à Lusa a confirmar a presença de Matos Fernandes numa reunião com os responsáveis espanhóis.

Com garantias por parte de Espanha de que o processo do Armazém Temporário Individualizado de resíduos nucleares de Almaraz não está encerrado, e com o objetivo de se encontrar uma solução de consenso entre os dois países, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, estará amanhã [quinta-feira] em Madrid para reunir com os ministros do Ambiente e da Energia do reino de Espanha”, lê-se no comunicado.

Do lado de Madrid, também uma fonte oficial do Ministério da Agricultura e Pescas, Alimentação e Meio Ambiente confirmou à agência Lusa a realização desta reunião.

O encontro teve início às 11h30 (menos uma hora em Lisboa), nas instalações do Ministério do Ambiente em Madrid, segundo as mesmas fontes. Em causa está a decisão do Governo espanhol — contestada por Portugal — de construir um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa.

As diplomacias dos dois países estavam, nos últimos dias, “a trabalhar intensamente” para que a reunião entre os responsáveis do Ambiente de Portugal e Espanha se realizasse, depois de o ministro português, João Pedro Matos Fernandes, ter recusado participar no encontro, anteriormente marcado para esta quinta-feira com a sua homóloga espanhola, caso se confirmasse a decisão de Espanha.

Esta quarta-feira de manhã, Matos Fernandes afirmou que as entidades diplomáticas dos dois países estão “muito perto de fechar” a sua presença no encontro e afirmou que pretende discutir com as autoridades espanholas “o projeto do aterro temporário para resíduos nucleares em Almaraz” e “iniciar uma conversa sobre a revisão da Convenção de Albufeira”, que rege a forma como os rios internacionais são geridos entre Espanha e Portugal.

A posição de Portugal, nos últimos dias, tem sido a de que só faria sentido participar na reunião caso a decisão de Espanha não estivesse encerrada e existisse ainda margem para discutir o tema.

Esta terça-feira, o ministro dos Assuntos Exteriores espanhol, Alfonso Dastis, adiantou que o executivo português participará na reunião em Madrid e mostrou-se confiante que o assunto será resolvido entre os dois governos.

O chefe da diplomacia espanhola e o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, abordaram o assunto na terça-feira, à margem da cerimónia de homenagem ao antigo Presidente da República Mário Soares, em Lisboa.

Confirmamos que prosseguiram, hoje mesmo, os contactos entre os dois Governos, de modo a criar as condições para que possa realizar-se a reunião prevista para o próximo dia 12, com a presença do ministro do Ambiente português, tendo em vista discutir a intenção do Governo espanhol relativamente à central de Almaraz”, segundo um comunicado, enviado na terça-feira à Lusa, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Portugal considera que Espanha “incumpriu uma diretiva comunitária quando autoriza o desenvolvimento de equipamentos na sua central nuclear de Almaraz, sem cuidar de verificar antes o impacto transfronteiriço dessa iniciativa”, disse, na semana passada, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva.

Na ocasião, o ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu que há “um diferendo” entre os dois países, mas insistiu que o objetivo é que seja “gerido diplomática e politicamente”, salientando a “relação muito próxima, muito amiga e vizinha com Espanha”.

Se [o caso] não puder [ser resolvido desta forma], não há nenhum problema. Mesmo os amigos têm diferendos e há formas de serem resolvidos, neste caso seria por recurso às instâncias europeias, que têm responsabilidade de zelar pela aplicação e cumprimento das diretivas comunitárias”, disse, numa referência à possibilidade de Portugal apresentar uma queixa contra Madrid junto da Comissão Europeia.

O parlamento português aprovou na sexta-feira, por unanimidade, um voto comum de condenação da opção de construir uma central de armazenamento em Almaraz, Espanha.

“A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projeto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal”, refere o texto.

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