Com 408 a favor e 254 contra (além de 33 abstenções), o Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira o Acordo Comercial Global (CETA) entre a União Europeia e o Canadá. Depois de cinco anos de negociações entre os dois blocos, o documento passou com o voto favorável das duas principais famílias europeias, Populares (PPE) e Socialistas e Democratas (S&D).
O acordo entra agora em modo rápido de concretização. A partir de abril, preveem os eurodeputados, o comércio de mercadorias e serviços, acesso a contratos públicos, proteção de indicações geográficas e resolução de litígios entre a UE e o Canadá — tudo áreas englobadas no acordo — passa a ser feito, a título provisório, segundo os pressupostos do documento aprovado. Para entrar plenamente em vigor, é ainda necessário cumprir o roteiro de aprovações por cada um dos parlamentos nacionais dos Estados da União Europeia.
“Com este acordo, a UE aceita pela primeira vez abrir o acesso ao mercado no setor dos serviços com base numa lista negativa, o que significa que todos os mercados dos serviços são liberalizados, à exceção dos que são explicitamente excluídos. Entre os setores excluídos refiram-se os seguintes: cuidados de saúde, educação e outros serviços sociais, bem como a distribuição de água, os serviços audiovisuais e alguns serviços aéreos”, referiu o eurodeputado letão do PPE Artis Pabriks, responsável pela redação do CETA.
Derrubam-se barreiras comerciais, mas mantêm-se algumas exceções. Por exemplo, no que diz respeito ao acesso ao mercado de serviços públicos, serviços audiovisuais, serviços de transportes e produtos agrícolas. Será, no entanto, mais simples para os produtos europeus colocarem os seus bens e serviços no mercado canadiano, da mesma forma que os produtos canadianos terão maior acesso ao mercado europeu.
Maioria pouco consensual
Um acordo “perigoso” para a agricultura e para as questões ambientais, definia esta quarta-feira um eurodeputado independente. Um voto “contra a democracia, acrescentava outro eurodeputado da esquerda europeia. Apesar da maioria dos eurodeputados aplaudir a aprovação do CETA, ficava claro, mesmo depois da aprovação, que os termos do acordo não são nem nunca foram consensuais.
O documento foi visto, por alguns setores, como o pé na porta para a aprovação, mais tarde, de um acordo semelhante com os Estados Unidos — o TTIP, sendo que ambos os acordos foram sendo alvo de contestação permanente durante o período de negociações, tendo inclusive sido lançadas críticas ao secretismo com que os termos do documento com o Canadá foram sendo negociados entre os dois blocos.
Além da alegada falta de transparência, os Verdes europeus apresentaram, há cerca de um mês, outras 11 razões que sustentam a sua oposição ao acordo. O CETA destrói as economias locais, fragilizia os direitos dos trabalhadores e menospreza as questões ambientais, esmaga os agricultores locais, porque abre a porta a produtos alimentares geneticamente modificados, porque os “tribunais privados” para os investidores “minam a democracia, entre outros argumentos, sustentam os Verdes.
A sociedade civil também se mobilizou contra o acordo. Enquanto apelavam à manifestação pública — e ela existiu, com protestos recorrentes à porta das instituições europeias em Bruxelas –, os cidadãos contra o CETA foram apresentando os seus argumentos contra o acordo, sensibilizando os próprios canadianos para o impacto que a nova relação comercial entre a União Europeia e o Canadá teria no seu país.
Esta quinta-feira, dia seguinte à aprovação, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, será convidado da sessão parlamentar em Estrasburgo com direito a uma intervenção no Parlamento Europeu.
