Carta de condução

Prevenção Rodoviária lamenta falta de meios para processos relacionados com carta por pontos

A Prevenção Rodoviária Portuguesa considera que não foram disponibilizados meios para tratar com maior celeridade os autos levantados.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A Prevenção Rodoviária Portuguesa fez esta quarta-feira um balanço neutro do primeiro ano do sistema da Carta por Pontos, considerando que não foram disponibilizados meios à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para tratar com maior celeridade os autos levantados.

“O balanço é neutro, não adiantou nem atrasou nada. Como aliás era expectável”, disse à agência Lusa o presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), José Miguel Trigoso, quando questionado sobre o primeiro ano do sistema da Carta por Pontos.

O mesmo responsável considerou que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tem “falta de meios humanos para tratar dos autos levantados”, lamentando não terem sido disponibilizados mais meios para a ANSR tratar com maior celeridade os processos levantados na sequência da introdução da Carta por Pontos.

Como exemplo, referiu que foram levantados autos a pelo menos 200 mil pessoas num ano, mas apenas 7.739 perderam dois pontos, o que demonstra a dificuldade da ANSR em tratar os autos devido à falta de pessoal.

Segundo a ANSR, nenhum condutor ficou sem a carta de condução no primeiro ano do sistema da Carta por Pontos, apesar de terem sido instaurados 19 processos de cassação do título. Um dos condutores notificados para ficar sem carta de condução durante dois anos recorreu ao tribunal, que acabou por dar razão ao automobilista, adiantam os dados da ANSR.

De acordo com a ANSR, 27 condutores perderam a totalidade dos 12 pontos e 19 foram alvo de processos de cassação da carta de condução, mas ainda nenhum automobilista ficou sem o título porque há sempre a possibilidade de recorrer judicialmente e de o processo ser impugnado.

O presidente da PRP considerou que “não é fácil atingir os 12 pontos num ano” e sublinhou que “é muito pequeno o número de pessoas que já perderem pontos face ao número de contraordenações graves ou muito graves levantadas”.

José Miguel Trigoso disse também que a vantagem da Carta por Pontos é zero, apesar de considerar que não se deve desistir deste instrumento. “A carta por Pontos é uma das ferramentas que devem ser usadas numa política de prevenção rodoviária juntamente com muitas outras, como melhoramentos nas infraestruturas, auditorias de segurança rodoviária nas infraestruturas e melhoramento na formação inicial de condutores”, afirmou ainda.

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