O Governo já terá chegado a acordo com o Bloco de Esquerda em algumas matérias relativa ao pacote florestal. Um dos pontos acordados, segundo a TSF, será o fim da “liberalização” na plantação do eucalipto e a integração compulsiva no Banco Público de Terras dos terrenos abandonados e sem dono.

De acordo com a estação, estas medidas tiveram a luz verde na reunião realizada na terça-feira passada entre o Executivo e os partidos políticos com o objetivo de acelerar a aprovação do pacote florestal, na sequência dos incêndios na região centro.

O destino a dar aos terrenos abandonados é uma das principais mudanças, que passam por uma penalização por via fiscal, numa primeira fase, e por uma integração, por via do arrendamento compulsivo no Banco Público de Terras. Neste caso a renda só seria paga depois do investimento inicial feito por esta entidade pública ser recuperado.

Outra das medidas em que haverá acordo, diz a TSF, é a revogação da lei de 2013 que, de acordo com ambientalistas e críticos, terá promovido uma liberalização do eucalipto ao facilitar a sua plantação. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, já assumiu que um dos objetivos da reforma florestal promovida pelo Governo é travar a expansão esta espécie, promovendo um ordenamento da floresta com espécies autóctones.

Um ponto em que se mantêm divergências é relativo à proibição de permitir transferir áreas de eucalipto do interior para o litoral, que tem sido pedida pelos partidos à esquerda dos socialistas. Esta transferência permite aos aumentar a produtividade dos grandes produtores.