Fogo de Pedrógão Grande

Pedrógão Grande. Ministra nega que autoridades tenham encaminhado pessoas para a EN 236

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Após a conclusão de 6 relatórios sobre a tragédia de Pedrógão Grande, a ministra da Administração Interna anunciou algumas conclusões e medidas, a começar pela imposição de penalidades à SIRESP SA.

JOSÉ COELHO/LUSA

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, divulgou esta quarta-feira as conclusões de seis relatórios referentes à atuação das autoridades no incêndio de Pedrógão Grande e anunciou um conjunto de medidas — desde a aplicação de penalidades à entidade gestora do SIRESP ao pedido de uma nova proposta de enquadramento orgânico do SIRESP, passando pela instauração, como o Observador avançou esta tarde, de um inquérito para apuramento de responsabilidades que possam ser imputadas à secretaria-geral do MAI.

Na conferência de imprensa em que apresentou o despacho que assinou esta quarta-feira, Constança Urbano de Sousa admitiu que houve “descoordenação” na resposta das autoridades ao incêndio de Pedrógão Grande, mas negou que a GNR tenha enviado pessoas para a EN 236-1.

A EN 236-1 e as suas múltiplas vias de acesso foram atingidas, de forma repentina e imprevisível, por um fenómeno extremo que ainda está a ser estudado cientificamente”, afirmou a ministra, sublinhando que “a partir das 20h a estrada foi transitada pela GNR sem qualquer perigo” e que “não houve nenhum alerta, nem por civis, nem por autoridades, nem por bombeiros”.

Por essa razão não foi ordenado o encerramento dessa via“, explicou Constança Urbano de Sousa, sublinhando que a estrada “esteve sempre aberta ao trânsito até haver notícia dos trágicos acontecimentos”. “Não há qualquer evidência de que a GNR tenha encaminhado qualquer viatura para a estrada”, acrescentou ainda a governante.

As consequências de Pedrógão Grande após seis relatórios

A ministra da Administração Interna anunciou um conjunto de medidas que tomou e que serão implementadas nos próximos tempos, incluindo a divulgação dos relatórios e esclarecimentos produzidos pelas várias entidades e ainda a “efetivação da aplicação de penalidades à SIRESP SA” por falhas contratuais, além da criação de um novo grupo de trabalho, da instauração de um novo inquérito e da implementação de mais formação.

Penalidades à SIRESP SA

Segundo Constança Urbano de Sousa, a secretaria-geral do MAI já foi informada de que deve iniciar “os procedimentos necessários à efetivação da aplicação de penalidades à SIRESP SA por falhas de disponibilidade e falhas de desempenho, em cumprimento do contrato, bem como da sua responsabilidade enquanto operadora, pelo funcionamento do sistema”.

Questionada sobre a natureza dessas penalidades, a ministra limitou-se a responder-se que se trata de penalidades previstas no contrato entre Governo e a empresa gestora daquela rede de comunicações.

Mais um grupo de trabalho

Constança Urbano de Sousa anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Secretário de Estado da Administração Interna. O objetivo é, no prazo de dois meses, propor políticas eficientes na gestão da rede em situações de catástrofes e definir um “plano de formação dos utilizadores da rede SIRESP”.

Novo enquadramento orgânico do SIRESP

A ministra determinou também a “elaboração, no prazo de 60 dias, pelo secretário de Estado da Administração Interna, de uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP no âmbito da secretaria-geral do MAI, com competências de fiscalização e supervisão da operadora”, incluindo as atividades técnicas, jurídicas e de supervisão.

Novo inquérito para apurar responsabilidades

A governante confirmou ainda o que o Observador avançou esta tarde: irá ser instaurado um novo inquérito para o “apuramento dos factos que constituam infração disciplinar” e que possam ser imputados à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

Mais formação e um manual de boas práticas

À secretaria-geral da Administração Interna, a ministra pediu que sejam cumpridas as recomendações do relatório da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), incluindo “a elaboração de um manual técnico de boas práticas, bem como de um manual destinado a utilizadores finais, contemplando instruções de uso/manuseio, características, capacidades, limitações e procedimentos a adotar e evitar”.

Constança Urbano de Sousa falou esta quarta-feira depois de terminada a auditoria que a IGAI realizou ao SIRESP, o sistema de comunicações de emergência que tem falhado consecutivamente em várias ocasiões — e que falhou durante o incêndio de Pedrógão Grande, em que morreram 64 pessoas. O anúncio de um novo inquérito para apuramento de responsabilidades marca mais um capítulo no longo passa-culpas entre várias entidades.

As falhas no SIRESP têm estado no centro da principal controvérsia relativamente ao incêndio de Pedrógão Grande. O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, admitiu logo na primeira noite do incêndio que o SIRESP tinha deixado de funcionar, devido ao facto de muito do equipamento que garante as comunicações ter simplesmente ardido.

Além da destruição dos postos emissores no local, as antenas móveis que servem para substituir os postos que são destruídos também não deram resposta: das quatro que existem, duas não têm ligação satélite, uma estava avariada desde a visita do Papa Francisco a Fátima e a outra teve de ser deslocada para o local. Só às 8h da manhã de domingo é que a rede tornou a estar operacional, após nove horas em baixo.

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