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Uber tem de tratar condutores como seus funcionários, decide tribunal londrino

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Tribunal em Londres deliberou que a Uber não pode dizer que os condutores são funcionários independentes. É o segundo golpe para a empresa, em Londres, no espaço de poucos meses.

WILL OLIVER/EPA

Um tribunal em Londres deliberou que a Uber não pode dizer que os condutores são funcionários independentes, rejeitando um recurso apresentado pela multinacional em que rejeitava que os condutores pudessem ser considerados empregados da empresa. É o segundo golpe para a empresa, em Londres, no espaço de poucos meses, depois de o regulador dos transportes da capital britânica se ter recusado a renovar a licença da empresa para operar na cidade — uma decisão que também está a ser alvo de recurso.

A decisão anunciada esta sexta-feira é uma derrota jurídica para a Uber, que não conseguiu reverter a decisão anterior de um tribunal que tinha ido no mesmo sentido. O caso começou quando dois condutores da Uber, James Farrar e Yaseen Aslam (em representação de um conjunto mais alargado), que exigiram da Uber o pagamento do salário mínimo e outros benefícios legalmente previstos como as férias pagas.

A Uber advoga — não só em Londres mas em todo o mundo — que não tem responsabilidades para com os condutores porque apenas disponibiliza a app de telemóvel que coloca em contacto os condutores e as pessoas que precisam de transporte. Os condutores trabalham, na ótica da empresa, por conta própria (ou ao serviço de outras empresas).

Londres é um dos principais mercados mundiais para a Uber — o maior fora dos EUA — mas a deliberação lança dúvidas sobre as perspetivas da empresa no Reino Unido. Mesmo depois de perder este recurso, a empresa pode (e deverá) recorrer novamente para o Tribunal de Recursos e o caso pode ir até ao Supremo Tribunal. Ou seja, este processo ainda pode durar anos, dizem os juristas ouvidos pelo Financial Times.

Para a Uber, esta diferença entre “funcionários” e “condutores independentes” é absolutamente crucial do ponto de vista jurídico, já que se os condutores forem considerados funcionários da Uber isso obrigará a empresa a assumir o pagamento dos subsídios e férias (além dos outros benefícios normais previstos na lei) aos mais de 40 mil condutores que trabalham no Reino Unido. Além disso, a empresa teria também de pagar mais impostos ao Estado e contribuições para a Segurança Social.

“Quase todos os condutores de taxi e transporte privado são trabalhadores independentes há décadas, muito antes de a nossa app existir. A principal razão por que os condutores preferem a Uber é porque valorizam a liberdade de escolher se, quando e onde conduzem”, afirmou o diretor-geral da Uber no Reino Unido, confirmando a intenção de recorrer.

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