O que você precisa saber sobre a crise política brasileira

19 Março 2016857

A crise política brasileira vai além da luta entre políticos e juízes ou de mais um escândalo de corrupção, antes representa o estertor da distopia do PT. Ensaio do cientista político Bruno Garschagen

O brasileiro é o português – dilatado pelo calor, escreveu Eça de Queirós. A analogia é perfeita para iluminar um personagem central da crise brasileira (e um da portuguesa): Luiz Inácio Lula da Silva é o José Sócrates dilatado pela ambição política. A diferença territorial entre os países é proporcional ao que parece ser o apetite de ambos pelo poder e pelo uso do Estado em benefício próprio, do partido e da ideologia que ambos representam.

Até recentemente, o ex-presidente Lula gozava de prestígio internacional de que já não desfrutava tão amplamente no Brasil como anos atrás. Sua imagem foi duramente golpeada a partir das investigações da Operação Lava-Jato, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro com uma equipe de procuradores e policiais federais.

O esquema de corrupção na Petrobras

O conjunto de provas reunidas até agora revelou indícios de várias irregularidades. A começar pela compra de um apartamento triplex no Guarujá e a aquisição e reforma de um sítio em Atibaia, ambas as cidades no estado São Paulo. O pagamento teria sido feito por empreiteiras com dinheiro oriundo do mega-escândalo de corrupção na Petrobras descoberto pela Operação Lava-Jato.

Até agora a investigação já descobriu a movimentação de R$ 200 bilhões entre as empresas envolvidas e desse total R$ 6,7 bilhões foram desviados da Petrobras. Cerca de R$ 300 milhões foram devolvidos para a estatal e os acordos obtidos pelo procuradores com os investigados permitirão recuperar em torno de R$ 1,7 bilhão.

Lula deixou de ser o ente político intocável para ser apontado pelo Ministério Público Federal como aquele cuja “atuação foi relevante para o sucesso da atividade criminosa” e “um dos principais beneficiários” do grande esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

As informações levantadas até agora mostram que o esquema de corrupção na Petrobras atendia aos interesses do PT e de seus aliados. Houve um aparelhamento do que foi chamada pelos procuradores federais como uma organização criminosa que drenou o dinheiro da estatal para financiar o projeto de poder político.

O resultado para a empresa foi desastroso. Em abril de 2015, a estatal divulgou perdas de R$ 6,194 bilhões com a corrupção e uma redução de R$ 44,3 bilhões no valor de seus ativos. O balanço financeiro mais recente divulgado pela Petrobras, relativo ao terceiro trimestre de 2015, registava prejuízo líquido de R$ 3,759 bilhões e uma dívida líquida de R$ 402,3 bilhões no período entre janeiro e setembro do mesmo ano (em 2014, o endividamento total era de R$ 282 bilhões). O lucro líquido nos nove meses, no valor de R$ 2,102 bilhões, foi 58% menor do que o registrado no mesmo período de 2014.

Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva wipes his face as he participates in the May Day celebrations in Sao Paulo, Brazil, on May 1, 2015. AFP PHOTO / Nelson ALMEIDA (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

A imagem de Lula foi duramente golpeada a partir das investigações da Operação Lava-Jato

O ex-presidente também é suspeito de receber pelo Instituto Lula vantagens indevidas de empreiteiras investigadas sob a justificativa de pagamento por palestras. Também recai sobre o ex-presidente a suspeição de que tenha exercido tráfico de influência para favorecer a empresa Odebrecht com empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, foi condenado no dia 8 de março a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

No desenrolar das investigações, veio o golpe mais duro contra o “mito Lula” e no símbolo que ele e o PT representavam: as diligências da 24ª fase da Lava-Jato, com apreensão de documentos e com o depoimento do ex-presidente para a Polícia Federal.

Dilma em socorro de Lula

Diante do risco iminente, o PT e o governo Dilma Rousseff passaram a buscar uma solução que impedisse uma eventual prisão do ex-presidente. E o expediente encontrado foi nomear Lula como ministro de Estado para que ele fosse blindado das ações do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato junto com uma equipe de procuradores e policiais federais. Uma vez no ministério, Lula passaria a ter foro privilegiado e, no futuro, seria julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais por um juiz federal. E assim foi feito, segundo o conteúdo das conversas telefônicas gravadas por autorização da justiça federal. Numa delas, gravada no dia de assumir o cargo de ministro da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff diz que um portador iria entregar a Lula o termo de posse para que ele o utilizasse em caso de necessidade (caso um mandado de prisão fosse expedido e a polícia tentasse prendê-lo).

A divulgação das conversas telefônicas caiu como uma bomba no país. Logo depois da posse de Lula na quinta-feira (dia 17 de março), dois juízes federais (um de Brasília e uma do Rio de Janeiro) suspenderam em caráter provisório a nomeação do ex-presidente. 

No dia da posse de Lula na quinta-feira (dia 17 de março), a presidente Dilma Rousseff fez um discurso que não apenas apoiava o ex-presidente e desafiava agressivamente a parcela da sociedade que se manifestava contra o seu governo, mas demonstrou de forma cabal que ela e os seus apoiadores vivem num plano de realidade imaginária. Por isso, todas as menções às instituições, respeito à lei, estado democrático de direito, e democracia deveriam ser entendidas à luz de um rompimento profundo do vínculo com o mundo real.

A divulgação das conversas telefônicas caiu como uma bomba no país. Logo depois da posse de Lula na quinta-feira (dia 17 de março), dois juízes federais (um de Brasília e uma do Rio de Janeiro) suspenderam em caráter provisório a nomeação do ex-presidente. Na sexta-feira (dia 18 de março) as duas decisões foram derrubadas, mas uma terceira liminar da justiça federal (de Assis, em São Paulo) impediu que o ex-presidente se tornasse ministro. E na noite de sexta-feira o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação e determinou que a investigação envolvendo o ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro. Agora a decisão do ministro só pode ser reformada se houver recurso para o plenário do Supremo.

SAO PAULO, BRAZIL - MARCH 13: Protestors demonstrate demanding the removal of President Dilma Rousseff on March 13, 2016 in Sao Paulo, Brazil. Demonstrations across the country today called for President Rousseff's exit amidst a massive corruption scandal and a deep economic recession. (Photo by Victor Moriyama/Getty Images)

Os brasileiros realizaram no domingo a maior manifestação popular da história brasileira, exigindo a saída de Dilma

No mesmo dia da posse de Lula como ministro, milhares de manifestantes voltaram às ruas do país depois de terem, no domingo (dia 13 de março), realizado a maior manifestação popular da história brasileira a pedir a saída da presidente e a prisão de todos os envolvidos no mega-escândalo de corrupção revelado pelas investigações da Lava-Jato e que tem como centro de operações a empresa estatal Petrobras.

A nomeação do ex-presidente e a divulgação pela justiça federal das gravações telefónicas também fortaleceram a oposição ao governo na Câmara dos Deputados, que na quinta-feira elegeu os membros da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi apresentado em dezembro do ano passado por três juristas. A tramitação do processo deve durar 45 dias, segundo o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, que no início de maio foi denunciado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Procurador-geral da República.

A pior crise de sempre. Pior que a de 1947

A crise política brasileira é o resultado daquele que talvez seja o mais desastroso governo da história do país. O país regista sete trimestres consecutivos de redução do PIB, a pior marca desde que o índice começou a ser calculado em 1947. De 2014 até o fim de 2016, a projeção é de queda acumulada de 8,7%. E a taxa de desemprego está em 8,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enganam-se aqueles que acreditam que práticas como as evidenciadas pelo Mensalão e Petrolão sejam meros desvios éticos; são, substantivamente, elementos estruturais da ideologia e da práxis de partidos socialistas que veem seus próprios crimes como sendo algo nobre

Dilma Rousseff cometeu uma sucessão de erros de gestão económica num país onde o Estado é excessivamente intervencionista e desde o início do primeiro mandato sua presidência acumula escândalos envolvendo desde a sua ex-assessora no gabinete, Erenice Guerra, a ministros de seu governo com denúncias de corrupção, favorecimento de empresários pelo BNDES e de aliados, perseguição a adversários, e aquele que marcaria de vez o final de seu primeiro governo e o início do segundo: o Petrolão, apontado como sendo o maior esquema de corrupção e desvio de dinheiro da história da política brasileira e que tem sido alvo de investigação da Operação Lava-Jato.

Como mostro no meu livro Pare de Acreditar no Governo – Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado (Editora Record, 2015), enganam-se aqueles que acreditam que práticas como as evidenciadas pelo Mensalão e Petrolão sejam meros desvios éticos; são, substantivamente, elementos estruturais da ideologia e da práxis de partidos socialistas que veem seus próprios crimes como sendo algo nobre, uma “marca característica de autenticidade”, e os adversários e demais ideologias como “oponentes a serem eliminados”.

O aprofundamento das descobertas da Operação Lava-Jato tem mostrado ao país (e agora ao mundo) a profundidade da degradação ética e moral envolvendo a elite política do país, especialmente o PT. O mito Lula e a simbologia antes representada pelo partido estão ruindo.

A utopia do PT era, afinal, uma distopia

Quando Lula foi eleito em 2002, os raros críticos que se levantavam contra o infame projeto de poder do PT esbarravam no paredão de certo consenso público em face do significado histórico de sua eleição e dos valores que ambos diziam ser portadores. Uma coisa, porém, é aquilo que alguém diz ser; outra é o que realmente é.

O partido se apresentava como o empreiteiro de um futuro glorioso e o supremo portador das virtudes públicas. Com esse discurso, muitos foram seduzidos e enganados pela retórica que pretendia dissociar o PT de todos os outros partidos políticos sob a aura da pureza ética. Isto, porém, não elimina o fato maciço e imperturbável: acreditou nos petistas quem quis acreditar. E o país hoje paga por isso.

O governo do PT e os petistas construíram a sua própria realidade e pretendiam encarcerar o Brasil nela. Mas não contavam com a parcela da sociedade que, ao descobrir o que está acontecendo, se recusa a ser reduzida à sua estatura ética e moral. 

Ao final de seus dois mandatos, beneficiado por uma conjuntura económica internacional favorável e por decisões ortodoxas que garantiam ao país confiança interna e externa, Lula conseguiu eleger na presidência a sua sucessora, Dilma Rousseff. O que poucos perceberam é que Lula havia reduzido a política, as instituições e uma parte da sociedade à sua própria estatura que hoje está sendo revelada pela Operação Lava-Jato.

Proteger-se de uma investigação num ministério de governo parece ser um dos atos de encerramento da peça de teatro de um político hábil e carismático que, em vez de se recolher e esconder-se sob o manto do mito que ainda havia, decidiu continuar a ser quem sempre foi.

O governo do PT e os petistas construíram a sua própria realidade e pretendiam encarcerar o Brasil nela. Mas não contavam com a parcela da sociedade que, ao descobrir o que está acontecendo, se recusa a ser reduzida à sua estatura ética e moral. As revelações diárias e as crises política e económica são politicamente simbólicas ao mostrarem que a grande utopia do PT era, afinal, uma abominável distopia. Os brasileiros estão a mostrar que querem um outro país.

Luiz Inácio Lula da Silva é o José Sócrates dilatado pela ambição política? Sócrates foi preso e está a ser investigado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Parece que o destino reserva o mesmo destino para o seu amigo Lula.

Bruno Garschagen é autor do livro best-seller “Pare de Acreditar no Governo – Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado” (Editora Record, 2015) e mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa.

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