Orçamento do Estado

Da vergonha perdida e por perder

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Há que perder a vergonha de dizer que os impostos estão a comprometer o nosso futuro. Porque nos impedem de poupar, porque nos tornam reféns do Estado e nos fazem dependentes dos políticos.

A primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro” — quando há pouco mais de um ano Mariana Mortágua fez esta declaração o país ainda reagiu, entendendo-se em Portugal por reagir a produção de comentários e de comentários aos comentários. Um ano depois Mariana Mortágua ganhou. O dinheiro está a ir ser buscado a quem o está a acumular e muito particularmente está a ir ser buscado àqueles que nunca conseguirão acumular dinheiro algum precisamente porque é enorme o esforço fiscal que têm de suportar. Pelo que pagam directamente em impostos, taxas e licenças e indirectamente graças aos custos da ineficácia do Estado. E esta última é uma factura crescente.

[Parece que o País está a braços com um facto terrível e clamoroso: naquela acumulação de summits em que as forças vivas e falantes do Portugal político e publicado têm andado terá sido organizado um jantar no Panteão na summit final. O mesmo país em que era populismo falar dos mortos dos incêndios e dos mortos da Legionella concordou que a pátria estava perdida por se jantar no Panteão.]

Nós pagamos a escola pública mas temos de recorrer ao privado se não queremos ver os nossos filhos e netos transformados em cobaias dessa fórmula absolutamente certa para o desastre que é a presente mistura de mediocridade, propaganda política e activismo sindical.

Nós pagamos o SNS mas se queremos ser operados a tempo temos de fazer um seguro de saúde. E se até há pouco os atrasos se referiam operações à coluna ou para colocação de bandas gástricas agora estão em causa intervenções para combater o cancro, em que o tempo de espera é decisivo.

Nós pagamos taxas de justiça de tal forma elevadas que os tribunais se tornaram um privilégio dos muitos ricos e um direito para aqueles que conseguem ser declarados pobres. Os restantes desistem se puderem.

[António Costa declara-se chocado com o jantar no Panteão. O ministro da Cultura estranha. Mas parece que a culpa é do Governo anterior que dois anos depois continua em funções.]

Nós pagamos para que o Estado nos proteja – e delegamos nele esse poder – e acabamos a ver o falhanço dessa protecção seja nos incêndios, seja na constatação de que as nossas Forças Armadas já não conseguem sequer controlar o material que têm em seu poder, seja na evidência grotesca de que as nossas forças de segurança já nem a segurança de si mesmas conseguem assegurar: no assombroso video do agente da PSP a ser agredido constata-se como um único agressor deu conta de uma patrulha de dois polícias, enquanto um era sovado o outro, uma agente, pulava. Quem de facto controlou a situação foi um grupo de jovens que estava no miradouro.

Nós, enquanto trabalhadores e empresas, pagamos mais de um terço do valor dos salários para a Segurança Social mas temos de pagar também planos poupança reforma porque o populismo tornou insustentável a Segurança Social. (De cada vez que o ministro Vieira da Silva declara que a sustentabilidade da Segurança Social está garantida isso quer dizer três coisas: a primeira é que a Segurança Social vai depender cada vez mais dos impostos que chegam via orçamento de Estado e menos das contribuições, logo que uma nova taxa ou adicional estão a chegar; a segunda que as reformas dos pensionistas futuros levaram mais um corte e a terceira que a sustentabilidade da Segurança Social está em causa).

[Continua a saga do jantar no Panteão: afinal houve mais jantares. A empresa pública Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal achou por bem homenagear 200 trabalhadores com um jantar de gala servido no Panteão. O Presidente da República também acha que não se podem fazer jantares no Panteão. Será que há Legionella no Panteão? Pelo menos aos mortos do Panteão não os foram buscar a meio do velório. Só lhes foram fazer companhia.]

Longe vai o tempo em que os impostos serviam para corrigir problemas. Rapidamente os governos perceberam o seu potencial para fazer política. Devidamente justificada pelo jargão da redistribuição dos rendimentos, a máquina fiscal tornou-se no mais poderoso instrumento de poder do Estado sobre os cidadãos. É sempre precisa mais verba oficialmente para combater as desigualdades, promover a solidariedade e qualquer outro desígnio do momento. Na prática a verba é cada vez mais consumida pela máquina político-admnistrativa. E assim acabámos reféns de um Estado que já não consegue prestar os serviços a que se propôs e que precisa cada vez mais de dinheiro para sustentar as suas oligarquias e comprar o voto das suas clientelas a quem se promete tudo gratuito e a quem se ilude com as fantasias sobre o dinheiro dos outros.

Parafraseando Mariana Mortágua há de facto que perder a vergonha de falar de dinheiro. A vergonha de o ir buscar foi perdida. E os fins justificam os meios, à medida que se acumulam os exemplos da degradação estatal em serviços como a saúde e o ensino, vemos também como aumenta o alcance e a voracidade do controlo fiscal sobre toda e qualquer actividade seja ela o aluguer de um quarto ou o regime simplificado dos recibos verdes. As oligarquias sindicais e corporativas do regime preparam-se para guerrear entre si. Logo precisam de mais impostos.

E muito particularmente há que perder a vergonha de dizer que os impostos estão a comprometer o nosso futuro. Porque nos impedem de poupar, porque nos tornam reféns do Estado e cada vez mais dependentes das decisões dos governos.

[E eis que chega o apontamento multicultural: Paddy Cosgrave o empresário de sucesso por trás da websummit fez um pedido de desculpas “Querido Portugal, peço desculpa. Sou irlandês. Culturalmente temos uma relação muito diferente com a morte. Nós celebramo-la. Isso não faz desta a abordagem certa uma vez em Portugal.” Caro Paddy deixe-se de antropologias de pacotilha. Quer mesmo falar de morte? Sabe quantas pessoas morreram com Legionella em Portugal nos mesmos dias em que era bajulado pelos políticos e afins ao regime? O nosso problema não são os mortos do Panteão. São os outros.]

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