Orçamento do Estado

Há um certo aroma salazarista na economia da geringonça

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Este é o Orçamento da função pública e das corporações, não um OE para servir a economia e os portugueses. Um OE para anestesiar o país e viver sem contestação. "Viver naturalmente" como diria Salazar

Salazar era um homem desconfiado. Desconfiava da abertura da economia. Desconfiava da autonomia dos serviços públicos. Desconfiava de tudo o que não fosse “viver normalmente”, sem sobressaltos mas na triste pasmaceira do nosso atraso e da nossa incultura.

Quando me pus a pensar naquilo que distingue o terceiro exercício orçamental da geringonça – no fundo, aquilo que também já caracterizou os dois anteriores –, é que nele reencontramos muitos traços da velha cultura salazarista que o país nunca abandonou. Com uma diferença, que não é mais do que uma adaptação aos tempos que vivemos: a velha manha que o ditador utilizava para ir equilibrando os diferentes poderes de forma a ser ele o senhor de todo o poder transformou-se nestes orçamentos numa manha eleitoralista que já nem se ocupa de disfarçar as suas intenções.

Não pensem que exagero. Pensem antes naquilo que caracteriza mais este Orçamento: ele foi feito para aplacar as clientelas que dependem do Estado (os funcionários públicos em primeiro lugar, os pensionistas logo a seguir), fazendo-o à custa da transferência do ónus para a economia privada (de que será exemplo maior o possível agravamento do IRC) e para todos os que não têm organização para se rebelarem (é paradigmático como se pretende sobrecarregar os que utilizam recibos verdes, os mais desprotegidos de todos os trabalhadores).

O privilégio dado aos trabalhadores da Administração Pública tem as suas raízes no tempo do ditador. De facto quem, como eles, tem um emprego “para a vida”, quem como eles tem a “segurança” que Salazar tanto valorizava, que no seu tempo ainda servia para justificar salários mais baixos que os do sector privado quando hoje já nem isso sucede? Quem, como eles, tem um sistema de saúde semelhante a um seguro privado mas com regalias alargadíssimas (a ADSE), um sistema ainda criado no tempo do Estado Novo? Quem, como eles, pode entrar para o quadro sem concurso, quem como eles pode progredir na carreira sem uma avaliação séria e rigorosa?

Mário Centeno, no tempo em que se pretendia um estudioso e um académico, denunciava o nosso mercado de trabalho dual. Agora, como ministro, está a contribuir para o tornar ainda mais iníquo e mais retalhado. Já não se divide apenas entre os que têm contratos sem termo e os que têm contratos precários. Divide-se entre os que estão no Estado e os que, no sector privado, mesmo com bons contratos podem ficar desempregados. E divide-se ainda entre os que têm contratos a prazo e os que usam recibos verdes. É um mundo cada vez mais segmentado e, nele, a geringonça só se preocupa verdadeiramente com quem está no sector público. Tal como Salazar.

Mas há mais. O ditador criou regras orçamentais apertadíssimas para que nenhum serviço pudesse gastar o que não estava autorizado. O seu princípio não era o da responsabilização, era o da mão dura do ministro das Finanças. Salazar inventou “gavetinhas” estanques pelo que a verba para lápis não podia ser utilizada para comprar apara-lápis; Centeno não tem “gavetinhas” mas inventou as cativações.

O “viver naturalmente” de antigamente tem hoje uma nova aparência: é a “paz social” garantida por uma CGTP submetida à lógica da geringonça. Essa “paz social” compra-se com aquilo que for preciso e é garantida sobretudo através do controle dos sectores onde os sindicatos comunistas têm força – isto é, a administração pública e as empresas publicas.

O “viver naturalmente” era uma máscara para a pobreza e um jogo de aparências. A “paz social” um preço que estamos a pagar com a degradação dos serviços públicos. Dois exemplos, cristalinos como poucos. O primeiro na área da saúde, pois em 2015 o então ministro da Saúde Paulo Macedo aprovou um investimento de 5 milhões de euros no IPO de Lisboa para o alargamento de um bloco operatório, obra considerada urgente. Em 2017 o ministro das Finanças Mário Centeno ainda não libertou a verba. Como se brinca no corredor do hospital oncológico, “temos o papel, mas falta-nos um papel” – o papel que está “cativado”. O que significa que houve dinheiro para suportar os encargos adicionais com as 35 horas, mas não há dinheiro para investimentos urgentes no Serviço Nacional de Saúde.

O segundo é bem conhecido e aconteceu na área da protecção civil. Falo das carrinhas móveis com antenas de reforço da rede SIRESP que tinham sido compradas ainda pelo anterior Governo mas que ficaram mais de ano e meio na garagem porque faltava equipá-las com as antenas. As verbas só chegaram depois do desastre de Pedrógão Grande.

É evidente que a proximidade entre as prioridades políticas da geringonça e as prioridades políticas do tempo da ditadura não é ideológica no sentido nobre do termo – é antes de tudo o mais corporativa. E por isso encaixa tão bem num país há muito habituado às suas corporações e ao “encosto ao Estado” como melhor forma de sobreviver. “Naturalmente”, pois claro.

O Estado Novo designava-se a si mesmo como “corporativo”. O Estado da geringonça é o Estado das corporações que elas representam. É o Estado do “partido do Estado” de que falava Medina Carreira, e desse ponto de vista o Portugal de hoje é muito diferente do de Salazar, pois são muito mais os que dependem directamente das receitas que o Estado vai buscar à economia. São mesmo porventura a maioria, razão porque se compreende o cínico eleitoralismo da proposta orçamental de 2017, a tal que tira aos mais fracos (com os recibos verdes à cabeça) para dar aos mais protegidos (com deferência especial aos trabalhadores do Estado).

Tinha de ser assim? Não tinha. Sobretudo não tínhamos de estar a aproveitar um momento em que todos os ventos sopram a favor e era mais fácil atingir os objectivos nominais de consolidação orçamental para “devolver rendimentos” a um ritmo que só os equilíbrios da geringonça e a agenda eleitoral justifica.

Agora que já vamos no terceiro orçamento de Centeno/geringonça o que temos é que – e cito os números do próprio governo – a carga fiscal em 2017 será exactamente a mesma de 2015: 36,9%, o seu máximo histórico. Pagamos impostos diferentes, mas o “enorme aumento de impostos” não foi revertido, foi apenas disfarçado. Pior: a nova composição dessa carga fiscal penaliza mais as empresas, o que lhes retira competitividade mas se compreende, pois a empresas não votam.

Nestes anos o Governo beneficiou de várias receitas extraordinárias, que vão desde o perdão fiscal do ano passado aos lucros que está a ir buscar ao Banco de Portugal. Essas receitas mais o crescimento da economia criaram uma folga que podia ter sido utilizada para diminuir a dívida pública, o que ainda não aconteceu. Pior: essa folga nem sequer foi suficiente para manter o investimento público num nível que contrariasse a delapidação dos activos, sejam eles os barcos do Tejo que estão sempre a avariar e a comprometer o serviço público, seja o estado catatónico de boa parte da rede escolar.

O dinheiro vai todo para as corporações, com uma agravante: com esta opção criam-se obrigações que ficam para o futuro. Ficam os encargos das 35 horas. Ficam as obrigações decorrentes do descongelamento das carreiras. Ficam os funcionários que recomeçaram a ser admitidos, sem qualquer preocupação de racionalização dos recursos. Ficam encargos agravados com o sistema de pensões (sendo que algumas até poderão receber um bónus não previsto no momento em que os trabalhadores se reformaram).

Enquanto isto, reafirma-se no mais recente boletim económico do Banco de Portugal, “a queda da produtividade por trabalhador tem sido um dos traços marcantes da recuperação da atividade económica em Portugal iniciada em 2014”, sendo que é a produtividade que nos assegura a competitividade futura. Poucos olham para esta realidade porque a economia está a criar muitos empregos, mas não há milagre que dure sempre, pelo que bastou terminar a época alta do turismo para o desemprego jovem aumentar.

Há por tudo isso uma enorme falta de prudência na gestão das reivindicações de quem se senta à mesa do Orçamento – e aí a geringonça diferencia-se de Salazar, mas não pelas melhores razões. A sua falta de prudência é determinada apenas pelas preocupações de curto prazo, nem sequer se tem a desculpa de que se está a investir na melhoria dos serviços públicos ou em infraestruturas de que o país carece. Portugal tem a sexta despesa pública mais elevada da zona euro em percentagem do PIB e a terceira dívida pública mais elevada, mas ao mesmo tempo, nos dois anos da geringonça, teve os níveis de investimento mais baixos — historicamente baixos.

Poder-se-ia dizer: ao menos estão a introduzir reformas que frutificarão no futuro. Nada disso. As reformas com a geringonça chamam-se “reversões” e bem pode a Comissão Europeia e o FMI alertarem para os riscos que isso implica para o futuro pois aqui ninguém lhes dá ouvidos.

Não nos deixemos pois enganar pela retórica, e notemos antes naquilo que nunca deixámos de ser a não ser por curtos períodos de tempo: um país pouco amigo das empresas e muito atreito à dependência do Estado, por vezes mesmo à subserviência. É isso que faz com que continuemos a ser pobres e nos preparemos para ser ultrapassados este ano pela Lituânia no ranking do PIB per capita. É triste e é verdade: aqui deitamos foguetes pelo “maior crescimento do século”, lá fora passam-nos à frente.

Mas que importa: o país visível celebra a “paz social” e, como noutros tempos, vive “alegrete”; do país invisível só temos notícia quando há catástrofes como as deste Verão. É também para isso que tem servido a geringonça.

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