Tribunal Da Relação De Lisboa
Influencer. PCP quer clarificação e celeridade
PCP exige que processo, qu admite ser "questão sensível", "se conclua com celeridade para salvaguarda dos direitos e dos princípios que a Constituição consagra".
CMS: pena de avertência para juiz Rui Teixeira
Na base desta punição está a participação do magistrado em duas decisões do TRL no processo de dois jornalistas. A primeira que reverteu a decisão instrutória e a segunda que anulou a absolvição.
10h. SMMP. Prematuro avaliar atuação da justiça
Sindicato dos Magistrados do MP considera prematuro avaliar atuação da Justiça na Operação Influencer. Bruno Pereira demarca-se de carta de movimento inorgânico de polícias.
6h. Influencer. MP vai prosseguir investigações
É a reação do Ministério Público depois do Tribunal da Relação ter rejeitado o recurso. E ainda, o Ministro da Educação vai ter hoje a primeira reunião com os sindicatos de professores.
Ana Catarina Mendes exige explicações ao MP
Ana Catarina Mendes quer explicações do MP, Marcelo diz que "começa a ser mais provável" haver um português no Conselho Europeu. As reações à decisão da Relação sobre a Operação Influencer.
17h. Operação Influencer. Relação não tem indícios
O tribunal não tem indícios de que António Costa foi influenciado por Diogo Lacerda Machado, para ajudar no licenciamento de um centro de dados em Sines. O MP recorreu, mas os juízes não deram razão.
Influencer. "Derrota clara do Ministério Público"
Luís Rosa, redator principal do Observador, analisa a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do MP e decidiu aliviar as medidas de coação dos arguidos da Operação Influencer.
13h. MP perde recurso da Operação Influencer
Ministério Público queria medidas mais gravosas, mas a relação não deu razão ao recurso. Também neste jornal, o presidente da Assembleia da República vai descer Avenida da Liberdade, no 25 de abril.
Relação: Costa não foi influenciado por Lacerda
Tribunal diz que o MP não apresentou indícios que mostrem a influência do "melhor amigo" sobre o ex-primeiro-ministro. Alegados crimes são diferentes dos investigados no Supremo Tribunal.
14h.Manuel Pinho ganha recurso e descongela pensão
O Tribunal da Relação deu razão a Manuel Pinho, depois do recurso da defesa, que considerava o arresto ilegal. Ainda neste jornal, já terminou o encontro entre Mortágua e Rui Tavares.
Relação devolve a Manuel Pinho acesso à pensão
Acórdão autoriza "operações bancárias na conta em que é depositada a pensão, de forma a que o recorrente possa dela dispor". É a terceira vez que Relação revoga despacho do juiz Carlos Alexandre.
00h. Marquês. Relação anula decisão de Ivo Rosa
Relação de Lisboa deu razão aos recursos apresentados pela defesa de Sócrates, quer pelo Ministério Público sobre o que considera ser uma substancial alteração dos factos.
TRL absolve ativista climática de multa
Tribunal não conseguiu provar a participação da jovem na manifestação, pelo que a condenação de desobediência não lhe pode ser aplicada.
Caso EDP: recurso pendente de decisão há 3 anos
Relação decidiu que os gestores foram afastados de funções, proibidos de se ausentarem para o estrangeiro e de contactarem com outros arguidos, além de lhes serem impostas cauções.
GPS: confirmada absolvição dos 5 administradores
A decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa que considerou que “não se provou que tivesse havido prejuízo, nem que os arguidos tivessem enriquecido ou tivessem essa pretensão”.
Sócrates vai mesmo ser julgado por corrupção?
A Relação de Lisboa confirma grande parte da acusação contra o ex-primeiro-ministro, que poderá vir a responder por 22 crimes. Sara Antunes de Oliveira, subdiretora do Observador, é a nossa convidada.
3h. Operação Marquês. Sócrates vai recorrer
José Sócrates diz que vai "utilizar todos os meios legais ao dispor". O antigo primeiro-ministro fala numa “derrota judicial” e afirma que vai recorrer também ao Tribunal Constitucional.
As críticas da Relação de Lisboa ao juiz Ivo Rosa
De excessos de atuação à incapacidade para seguir o "caminho do dinheiro", as 684 páginas do acórdão que repôs boa parte da acusação da Operação Marquês deixam críticas à atuação do juiz de instrução.
20h. Op. Marquês. Sócrates vai recorrer da decisão
O antigo primeiro-ministro fala numa “derrota judicial” e afirma que vai recorrer também ao Tribunal Constitucional.
Informações sexuais. Site da Relação pirateado
O site do Tribunal da Relação de Lisboa foi alvo de um ataque informático, mostrando informações sobre encontros sexuais. Fonte da Relação garante que não afetou porta Citius e PJ já foi informada.
6h. Tribunal decide hoje se Sócrates é julgado
José Sócrates foi acusado em 2017 de 31 crimes, mas na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibá-lo de 25 dos 31 crimes. Hoje o antigo primeiro-ministro sabe se é culpado por corrupção.
Serviços mínimos. Ministério multado por recursos
Os sucessivos recursos sobre serviços mínimos levaram o Tribunal da Relação de Lisboa a multar o Ministério da Educação. Em várias decisões, considerou ilegal serviços mínimos para diferentes greves.
Reclamação de jornalistas “é inadmissível”
Para o Tribunal da Relação de Lisboa, a reclamação apresentada é “legalmente inadmissível”, por não se enquadrar em nenhuma das situações previstas na lei. Os jornalistas vão recorrer da decisão.
BES. Rejeitado pedido de escusa de juíza
Pedido de escusa de juíza Helena Susano, por ser titular de ações do BES, assim como as suas filhas, é rejeitado pelo TRL por não ser razão para colocar em causa a sua imparcialidade no julgamento.
Governo reinstala juízes da Relação de Lisboa
Os gabinetes dos juízes desembargadores vão ficar na Rua Augusta e Largo do Corpo Santo, mas a presidente da instituição admite poder ser solução transitória pois o edifício está à venda
BES. Juíza pede escusa por deter ações do banco
Juíza do processo BES apresentou pedido de escusa à Relação de Lisboa, por ser titular de 560 ações do banco. Um seu familiar é titular de 7.500 ações da PT, também relacionada com o caso.
Ativista condenado a multa por ter interrompido PM
O jovem que interrompeu António Costa, em 2019, foi condenado a uma multa de 300 euros. Francisco Pedro tinha sido absolvido mas o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição.
Ivo Rosa apto a tomar posse na Relação de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura levantou a suspensão do juiz Ivo Rosa, podendo voltar ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde tinha sido colocado no verão de 2022.
CML. Recurso compete a tribunais administrativos
Relação manteve despacho da primeira instância que se declarou incompetente para julgar impugnação da Câmara de Lisboa à multa de 1,25 milhões de euros por divulgação de dados de ativistas russos.
Rescisão do arrendamento de gabinetes contestada
"Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça não reconheceu eficácia da denúncia, nos moldes apresentados", diz Ministério da Justiça, referindo estarem em "estudo soluções alternativas".
Relação reduz coima da AdC à EDP Produção
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a coima da Concorrência à EDP Produção para um único valor de 40 milhões de euros, "mantendo no mais a sentença recorrida", na segunda-feira passada.
18h. Justiça. "É ilegal serviços mínimos" na greve
Tribunal da Relação diz já tinha expirado o direito da Justiça de pedir à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público para obter um acordo nos serviços mínimos da greve.
Relação de Lisboa leva ex-autarcas a julgamento
Instrução considerou que crimes de corrupção ativa e passiva estavam prescritos. Relação discorda e quer julgamento por alegada troca de favores dos ex-presidentes das juntas de Marvila e do Beato.
BIC vai pagar 500 mil euros a cliente enganado
Cliente tinha conta de depósitos a prazo com 400 mil euros e foi convencido a investir em obrigações sem perceber riscos. Tribunal diz que houve "violação grosseira dos deveres" do gestor de conta.
Greve dos professores: mínimos (outra vez) ilegais
Tribunal da Relação entendeu pela 5.ª vez que alcance dos serviços mínimos no ensino se limita a "avaliações finais, exames ou provas de caráter nacional" que tenham lugar no mesmo dia em todo o país.
Relação rejeita reclamação de Salgado
Ricardo Salgado viu ser recusada a reclamação que fez do acordão do Tribunal da Relação de Relação de Lisboa que lhe agravava a pena em oito anos de prisão.
Chega. Relação anula acórdão sobre César do Paço
César do Paço foi identificado como um dos financiadores do Chega. Desde então, o empresário abriu uma batalha jurídica contra a Wikipédia e "vitória" foi anulada esta quarta pela Relação de Lisboa.
Carlos Alexandre colocado na Relação de Lisboa
Carlos Alexandre foi colocado numa secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, podendo assumir estas funções a partir de setembro. É um dos candidatos a prourador europeu português.
Professores vão recorrer para Tribunal da Relação
Plataforma de sindicatos afirma que decidiu que irá avançar com o recurso para o Tribunal da Relação "para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados".
CSM recebe certidão contra Carlos Alexandre
Certidão remete para uma situação que pode constituir violação do "dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores" pelo juiz no caso EDP.
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