O PS reforçou o apelo a que o Presidente da República intervenha na atual situação política. As críticas do primeiro-ministro aos juízes do Tribunal Constitucional é “uma inqualificável atitude não-democrática” em relação ao “órgão que vela pela Constituição”, afirmou esta quinta-feira o líder parlamentar do PS, Alberto Martins. Sendo assim, o Presidente da República “tem uma palavra decisiva” e tem que exercer “as suas competências constitucionais em garantir o regular funcionamento das instituições democráticas”, ou seja, demitir o Governo.

A expressão é exatamente igual à que consta no artigo 195 da Constituição, sobre circunstâncias em que o chefe de Estado pode demitir o Executivo: “O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.

“O Presidente da República tem o dever de intervir”, insistiu Martins, em conferência de imprensa no Parlamento, classificando de “inaceitável” a crítica de Passos Coelho à qualidade dos juízes do Palácio Ratton. “Merece o maior repúdio e censura pública”, disse, considerando que o Governo “não sabe conviver com a Constituição”.