O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alertou este sábado no Porto para a necessidade de “segurança e previsibilidade” para que o Estado não falhe “nas suas obrigações”, tenha contas “equilibradas” e uma “estratégia orçamental plurianual consistente e credível”.

“Para não falhar nas suas obrigações, o Estado tem de ter as suas contas equilibradas. Essa é uma das finalidades principais de uma estratégia orçamental plurianual consistente e credível, sobretudo num país que acabou de fechar um programa de assistência externa e que tem níveis muito elevados de endividamento – quer público, quer privado”, afirmou Passos Coelho.

O primeiro-ministro falava na sessão de encerramento do V Congresso “Solidariedade – Novos Caminhos, Valores de Sempre”, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Para “executar essa estratégia”, o primeiro-ministro sustenta que o Estado, os portugueses, as famílias e as empresas precisam “de segurança e de previsibilidade”, não apenas para o presente, “mas também para o futuro”.

“O Estado é o responsável último pelas políticas sociais e pelo seu financiamento. Ora, o pior inimigo do Estado Social é a imprevidência e a irresponsabilidade”, alertou Passos Coelho durante o discurso.

O primeiro-ministro, que não quis prestar declarações aos jornalistas, considerou como “dever fundamental deste Governo, assim como de todos os Governos nas próximas décadas, garantir as condições essenciais para a sustentabilidade de um Estado social forte”, bem como “da economia social de mercado” que o país quer ter.

Neste domínio, Passos Coelho destacou a escolha de uma “estratégia estrutural diferente” ao nível das políticas sociais, que foi defender que “os valores da solidariedade e da confiança social devem ser associados ao valor da subsidiariedade”.

“Por um lado, quisemos descentralizar a ação social no terreno. Foi isso que nos motivou para os sucessivos protocolos e acordos de cooperação com as Instituições de Solidariedade Social, com as Mutualidades e com as Misericórdias. Foram momentos importantes para dar sustentabilidade ao sector da economia social, para dar previsibilidade às instituições e para dar estabilidade à atividade de apoio social”, frisou.

Passos Coelho esclareceu que este Governo prefere “a proximidade à distância burocrática”, bem como o “envolvimento cuidadoso no tecido social à intrusão bem-intencionada mas frequentemente desajustada à natureza dos problemas”.

Estas prioridades, destacou, fazem parte da estratégia do Governo “para o novo ciclo de fundos europeus”, que se pretende ser ”de desenvolvimento social abrangente”.

Passos Coelho indicou como exemplo a intenção de criar um Fundo de Inovação Social de 122 milhões de euros “que estimule o empreendedorismo social e incentive ainda mais as instituições a desenvolverem respostas criativas no exercício da sua autonomia”.

O primeiro-ministro indicou ainda que, “em cada um dos três últimos anos as pensões mais baixas, que antes da emergência financeira tinham sido congeladas, foram sempre aumentadas”.