O ex-ministro da Defesa Jaime Gama mostrou-se esta quinta feira “pouco favorável” a contrapartidas para o Estado português negociadas com fornecedores de equipamento militar, e defendeu compras “exclusivamente tendo em conta as necessidades das Forças Armadas”.

O antigo presidente da Assembleia da República desempenhou as funções somente entre maio e outubro de 1999, depois de António Vitorino e de Veiga Simão, acumulando-as com os Negócios Estrangeiros, que tutelava desde 1995, no primeiro governo de António Guterres, e respondia aos grupos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

“A aquisição de equipamentos militares deve ser feita exclusivamente tendo em conta as necessidades das Forças Armadas para exercerem as suas funções. Tudo o que seja tentar atrelar algo colateral vai ter sempre uma incidência sobre o material, que é prejudicial para a função que esse equipamento vai desempenhar”, afirmou.

Gama esclareceu que durante o curto, mas “bastante carregado” mandato – que incluiu tropas portuguesas em dois teatros operacionais – Timor (referendo) e Sérvia (ONU no Kosovo) -, “não foram realizados contratos de aquisição substantivos e foram apenas praticados atos relativos ao andamento dos programas em curso, designadamente submarinos”.

Entre as suas atividades, o ex-titular destacou uma resolução do Conselho de Ministros, a 100/99, de 01 de setembro, que veio estabelecer pela primeira vez a possibilidade de adquirir material militar através da “figura da locação”, uma “nova modalidade jurídica, já praticada por outros países, que se desdobrava em quatro contratos: quadro, de aquisição, de utilização e de contrapartidas”, embora ressalvando ser “pouco favorável” a estas últimas, que “não podem ser deixadas numa certa vacuidade”.

“Limitei-me a homologar a lista aprovada pela Comissão Relativa para a Aquisição de Submarinos, que reduziu os cinco ou seis convidados considerados aptos a dois candidatos (França e Alemanha). Não houve negociação, nem celebração de contrato com nenhum dos candidatos”, garantiu.

Face a dúvidas levantadas sobre a limitação anterior a seis candidaturas e ao porquê da escolha das duas finalistas e a hipótese de Portugal poder adquirir submarinos usados, Jaime Gama disse que, tratando-se de assuntos sensíveis “não podem ser admitidas candidaturas exóticas, de papel ou comerciais”.

“Tem de haver uma triagem de credibilidade para se ter a certeza de que é uma entidade devidamente credenciada para a construção de submarinos”, continuou, assegurando que a escolha teve por base os diversos relatórios elaborados por técnicos e que “todos os contratantes seriam capazes de fornecer um produto ou outro”, referindo-se a navios em primeira ou segunda mãos, algo previsto no concurso.

Segundo o antigo ministro da Defesa, “só posteriormente, quando está escolhido, seriado, o equipamento, é que se pode partir para a redação e fixação jurídica do contrato, onde figura a qualificação técnica e operacional, o custo de operação e de manutenção, o custo de aquisição e as modalidades de pagamento”, por exemplo.

Os trabalhos da comissão de inquérito prosseguem sexta-feira com a audiência ao ex-titular da pasta da Defesa e atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pelas 15:00.