O presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um acordo com o executivo nacional que prevê a liberalização das ligações aéreas entre o continente e duas ilhas do arquipélago e a diminuição para metade das tarifas para residentes.

Segundo revelou Vasco Cordeiro, numa conferência de imprensa, as novas Obrigações de Serviço Público (OSP) nas ligações aéreas entre os Açores e o resto do país (continente e Madeira), negociadas com o Ministério da Economia, preveem a liberalização das rotas entre Lisboa e o Porto e as ilhas de S. Miguel e a Terceira.

“Com esta liberalização, estas rotas encontram-se totalmente abertas à entrada de qualquer companhia aérea, incluindo as chamadas ‘low cost'”, sublinhou. Atualmente, só a SATA e a TAP voam para os Açores.

O novo modelo prevê mudanças nas tarifas: residentes passam a pagar no máximo 134 euros para o Porto ou Lisboa, numa viagem de ida e volta, já com taxas.

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O novo modelo de OSP, que o executivo açoriano espera que esteja em vigor no verão de 2015, prevê também mudanças nas tarifas para residentes nos Açores e estudantes das ilhas.

Assim, os residentes passam a pagar, no máximo, 134 euros para ir ao Porto ou a Lisboa, sendo este o valor final, ou seja, de ida e volta e já com todas as taxas incluídas. Para ir à Madeira, o preço será 119 euros.

Os estudantes dos Açores no continente passam a pagar, no máximo, 99 euros nos voos entre o arquipélago e Porto e Lisboa e 89 no caso de voarem para a Madeira.

Se as tarifas aplicadas pela companhia aérea ultrapassarem estes preços, os residentes e estudantes são reembolsados da diferença, “mediante a apresentação, após a viagem, dos comprovativos da mesma”, explicou Vasco Cordeiro.

O presidente do executivo açoriano salientou que os preços a pagar pelos açorianos poderão ser inferiores.

“No caso das rotas liberalizadas, pelo efeito da concorrência” e, no caso das restantes (entre Santa Maria, Pico e Faial e o continente), “pela consagração da existência de tarifas promocionais no respetivo regulamento de rota OSP”, acrescentou.

O acordo prevê melhoria das condições nas ligações entre Lisboa e o Pico e entre Lisboa e Santa Maria, que passam a ter, no mínimo, dois voos semanais.

Para além da liberalização das rotas que ligam as ilhas de São Miguel e Terceira ao continente e à Madeira, o acordo hoje anunciado prevê “melhoria das condições” das OSP nas ligações Lisboa/Pico e Lisboa/Santa Maria, que passam a ter pelo menos dois voos semanais, explicou Vasco Cordeiro.

No caso do Faial, mantêm-se as três ligações semanais mínimas atuais.

Ponta Delgada, Santa Maria, Terceira, Faial e Pico são as chamadas ‘gateways’ dos Açores, ou seja, os cinco aeroportos com voos de e para fora do arquipélago.

Os preços máximos para residentes e estudantes aplicam-se em todas as ligações ao continente e Madeira, independentemente da ‘gateway’.

Por outro lado, os residentes passam também a poder escolher a ‘gateway’ que lhes for mais conveniente (até agora tinham de usar a mais próxima da ilha de residência).

“Ou seja, é um preço máximo garantido a todos os açorianos de todas as ilhas nas ligações com o continente”, independentemente dos voos que escolherem, sublinhou Vasco Cordeiro.

Transportes de carga nas ligações entre Lisboa e as ilhas de São Miguel e Terceira também com mudanças: no mínimo seis ligações na época alta.

O acordo agora alcançado também prevê mudanças nas OSP para o transporte de carga nas ligações entre Lisboa e as ilhas de São Miguel e Terceira, estabelecendo “ligações triangulares” e um mínimo de seis na época alta e cinco no inverno, com capacidade de 15 toneladas cada. O tarifário para produtos como o peixe fresco terá uma redução de cerca de 40%.

O Governo dos Açores e o da República concluíram hoje “a fase negocial” dos “contornos” das novas OSP nas ligações aéreas ao arquipélago, que decorreu ao longo dos últimos meses, ultrapassando a “etapa decisiva”, explicou Vasco Cordeiro.

Segue-se agora a aprovação em Conselho de Ministros, a comunicação, pelo Governo da República, à Comissão Europeia e a aprovação, também pelo executivo nacional, da legislação que enquadrará as tarifas dos residentes e estudantes.

“Em qualquer caso, estima-se que este processo possa ocorrer no resto deste ano para que, o mais tardar, na época alta de 2015, todo o novo modelo esteja já em funcionamento”, sublinhou.