Sobre o modelo social

Porque é que o modelo social português sofreu mudanças tão radicais nos últimos trinta anos e o modelo económico e regulamentar se alterou tão pouco relativamente? Porque se aceita a diversidade das famílias, de comportamentos e escolhas individuais e se continua a privilegiar formas institucionais de estrutura do mercado, das empresas, das relações laborais desajustadas das necessidades deste tempo? Porque se continua a pedir o mesmo ao Estado, quando a maioria já não se revê nele e, sobretudo, se está disposto a dar-lhe e pedir-lhe coisas diferentes do passado? Da mesma forma que aceitamos a diversidade, liberdade e flexibilidade social e comportamental, dever-se-ia transpor o mesmo liberalismo (1) para as relações económicas, abrindo a possibilidade aos agentes económicos para encontrar mais livremente o modelo laboral ou empresarial em que se revêem, encarregando-se o Estado da definição e vigilância de limites, assegurando paridade entre agentes.
(1) Liberal – generoso, pródigo, respeitador da liberdade dos outros.
17 Julho 2014

Investimento estrangeiro

Face aos níveis (baixos) de poupança e (altos) de endividamento das economias periféricas, para o acréscimo sustentado de investimento será crucial a capacidade de atracção de investimento directo estrangeiro. Em Espanha e na Irlanda, surgem os primeiros sinais de recuperação destes fluxos. Portugal tem ganho posições nas comparações internacionais de competitividade. Será suficiente?
06 Março 2014

Um mundo sem crescimento?

Lawrence Summers, num artigo recente, debate a possibilidade de estagnação secular das economias desenvolvidas e as limitações dos instrumentos tradicionais de política monetária e orçamental. O caso japonês das últimas três décadas é exemplar na ilustração destas condicionantes. Com efeito, políticas monetária e orçamental agressivas, materializadas em persistentes taxas de juro perto de zero e elevada despesa pública, designadamente na construção de infra-estruturas, não promoveram mais que estabilização do produto, num contexto caracterizado por demografia adversa, alto nível de bem-estar e forte endividamento (a despeito de considerável taxa de poupança das famílias).
10 Janeiro 2014

Que Estado queremos?

Em Portugal (…) as preferências relevadas dos agentes económicos apontam para um considerável individualismo e limitada atenção ao interesse da comunidade. Gosta-se de desfrutar das vantagens do automóvel familiar, da proximidade de um hospital ou de uma escola, descurando a necessidade de existência de massa crítica, que o justifique e que assegure o seu adequado funcionamento, ou as melhores alternativas em termos de utilização de recursos escassos. As escolhas colectivas nacionais evidenciam a tentação, relativamente ao fornecimento de bens públicos e semi-públicos, de apropriação de rendas, de “ir à boleia” e da prevalência do bem individual em detrimento da comunidade. (…) Por conseguinte, dificilmente se poderá discutir uma diferente escolha de pacote de bens públicos e seu financiamento, enquanto o Estado, que somos nós, mantiver as presentes preferências reveladas.
16 Dezembro 2013

O peso das prestações sociais

A este trabalho [de redimensionamento do Estado], não poderá ser alheio um olhar sobre a principal rubrica da despesa: as prestações sociais superam 40% do total, tendo subido de 13% do PIB em 2000 para 23% em 2012. Dado o rápido envelhecimento da população e a queda da imigração, esta tendência ir-se-á acentuar. Sendo o sistema de repartição, as gerações dos activos serão crescentemente chamadas a financiar o défice da Segurança Social, sabendo que, entretanto a taxa de substituição de rendimento cairá de cerca de 85% para 65% entre 2010 e 2050. Acresce que a restruturação em curso de economia portuguesa irá igualmente implicar níveis de desemprego estrutural elevados durante um período prolongado de tempo.
20 Setembro 2013

A reforma do Estado social

O actual formato do Estado social não sobrevive ao envelhecimento da população e, sobretudo, ao baixo crescimento económico. Os países nórdicos perceberam esta realidade aquando da crise da década de 90, reformando o estado. O Japão e o Reino Unido também tomaram consciência do desafio e enveredaram pela opção de estímulos à economia. As políticas orçamentais e monetárias expansionistas, nestas economias (a que se pode juntar os EUA) eivadas de elevada dívida, altos patamares de rendimento e consumo e boas infra-estruturas, geraram resultados desapontantes. Não obstante terem amenizado os custos de ajustamento para a geração dos 40, não parecem promover uma base satisfatória para crescimento, nem evitar a perda de rendimento real a prazo. Com efeito, os EUA defrontam-se com o precipício fiscal; no Reino Unido, discutem-se cortes nos serviços públicos; e, no Japão, ensaia-se mais um estímulo cambial para propulsionar as exportações, quando a população está em perda de rendimento desde a década de 90. Até ao surgimento de uma nova fonte de crescimento sustentável (esgotado o fenómeno recente do crédito e encontrando-se o progresso tecnológico num modo mais incremental que revolucionário), a solução mais razoável para a geração dos 40 será o aperto fiscal/reforma do estado (com ênfase na Segurança Social com vista a maior partilha inter-geracional de custos), aliviado por repressão financeira e tentativas de inflacionamento da economia. Com efeito, a abordagem nórdica (com especificidades irrepetíveis) foi aquela que, até ao presente, demonstra resultados mais satisfatórios.
01 Março 2013

Renegociação da dívida?

Se Portugal não crescer 4%/ano, as taxas de juro não estabilizarem em 4.5% e o saldo primário não rondar 3.2% do PIB, a dívida pública não regressará a 85% do PIB em 2030 como o FMI vaticina. Perante este cenário, emerge a discussão da renegociação de dívida, seguida de uma multiplicidade de exemplos. Da América Latina, surgem bons exemplos, como o Uruguai ou o Brasil, e maus exemplos, como a Argentina. O que os distingue? A existência de pré-condições para o sucesso: um nível de crescimento económico sustentavelmente superior à taxa de juro paga e um saldo primário estruturalmente positivo. Na Grécia ou Islândia, a preponderância destes factores para o sucesso é evidente. Sem os países alterarem o seu funcionamento, evoluindo da matriz do passado, rompendo atavismos, com ou sem renegociação de dívida, não conseguirão avançar. Uma lição das recentes crises de dívida foi a vontade própria inequívoca de superar a crise, ganhando flexibilidade e abertura à concorrência, fazendo as coisas de uma forma diferente.
08 Novembro 2012

Sobre a reforma da lei laboral

Com a presente reforma laboral, embora a prática não deva sofrer alterações radicais, tanto mais que ao nível do despedimento colectivo, a legislação portuguesa compara bem com os seus pares, formalmente promove-se uma aproximação entre legislação e prática, facilitando a compreensão do mercado de trabalho português por terceiros e, sobretudo, reduzindo o desnível inter-geracional de direitos laborais. A nova legislação não penaliza os mais jovens, porque poucos deles beneficiam dos direitos associados aos contratados sem termo; mas, os mais velhos.
19 Janeiro 2012