O ano de 2013 fechou com 261.416 processos prescritos, ou seja, todos os dias cerca de 716 condutores livraram-se de pagar uma multa porque os serviços demoraram demasiado tempo a cobrá-la. Uma realidade que está prestes a mudar e que vai custar nada menos que 4,6 milhões de euros. Um valor que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) pretende encaixar com a cobrança de multas depois de melhorar os instrumentos que a PSP e a GNR usam para registar as contraordenações. E não só.
Segundo o relatório de atividades da ANSR, em 2013 19,9% das contraordenações de trânsito não foram cobradas porque prescreveram. Ou seja, passaram mais de dois anos entre a prática da infração e a notificação do condutor. Apesar de este número ser inferior ao de 2012, em que prescreveram 371.412 multas, este valor significa uma quebra de receitas para o Estado.
Em fevereiro, os ministérios das Finanças e da Administração Interna assinaram uma portaria onde autorizavam a ANSR a celebrar um contrato de aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Contraordenações de Trânisto (SCOT), do Sistema de Contraordenações e Gestão de Autos (SIGA) e do Sistema de Registo de Infrações do Condutor (SRIC).
“O que se pretende é que a manutenção destes sistemas informático passe a ser realizada por uma só entidade, tendo em vista a sua crescente integração, o que se traduzirá num aumento de eficiência, com redução dos custos de operação e aumento de receitas (através da redução da taxa de prescrições dos autos de contra-ordenação)”, explicou ao Observador fonte oficial do Ministério da Administração Interna.
O presidente da ANSR já tinha tocado nesta questão em declarações à agência Lusa. Entre outras medidas, “estamos a tentar agilizar o processo a nível das notificações indiretas. O radar quando tira uma fotografia automaticamente lê a matrícula e automaticamente manda o auto de notificação por correio. Tudo isso vai ser automatizado”, com isto “vai encolher os prazos” de notificação, disse Jorge Jacob.
No ano passado a ANSR já tinha introduzido mudanças significativas no sistema. O relatório de atividades sublinha que antes “a tramitação do processo contraordenacional” era feita em papel. “Todas as peças processuais desde a sua entrada na ANSR até ao seu arquivo circulavam em suporte de papel, sendo o tratamento de tão elevado número de documentos”. A ANSR optou por digitalizar os documentos e integrá-los no sistema de informação. Houve logo resultados: “diminuição significativa do tempo para disponibilização aos juristas dos documentos entrados, a minimização de recursos para o registo e acesso dos documentos e, ainda, a disponibilização aos juristas decisores da ANSR, através de um único interface”.
Medidas que a ANSR afirma reduzirem o tempo médio compreendido entre a prática da infração e a aplicação da sanção. “Reforçando-se assim o efeito disciplinador da fiscalização”.
O que é o SCOT?
O Sistema de Contraordenações de Trânsito permite aos elementos da PSP e da GNR acederem a toda a informação sobre o veículo e o condutor através de terminais móveis.
O que é o SIGA?
O Sistema de Informação e Gestão de Autos é um sistema de informação baseado na gestão integrada de processos de contraordenação. A ANSR pode assim gerir o tempo de vida de cada processo, desde o seu registo à cobrança.
