É a oficialização da rutura entre alguns sindicatos da PSP e o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), que representa os oficiais licenciados. Em entrevista ao jornal i, o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, denuncia a existência de esquadras que não estão a assegurar os serviços mínimos por terem demasiados dirigentes sindicais que só pensam em gozar as folgas a que têm direito por estarem inscritos num sindicato. E volta a bater o pé à imposição de limites a este direito.
A posição do presidente do SNOP sobre o estatuto profissional e a progressão de carreira na PSP valeu um corte de relações com algumas estruturas sindicais. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal i, quatro dos 12 sindicatos que representam os polícias, incluindo o mais representativo, já avisaram o Ministério da Administração Interna de que não se voltam a sentar à mesma mesa do que o SNOP nas negociações sobre o estatuto profissional da PSP – que ficam assim num impasse. O SNOP, que representa os oficiais de polícia que tiraram um curso superior no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, é contra a progressão na carreira de oficiais que não sejam licenciados e que o façam com base nos anos de serviço – posição que está a levantar polémica.
Questionado sobre o porquê da existência de tantos sindicatos na PSP – há cerca de 12 para cerca de 22.500 polícias – Henrique Figueiredo é perentório: “por causa dos dias” de folga, diz, lembrando que a lei sindical não impede que um mesmo agente seja dirigente em vários sindicatos ao mesmo tempo, e que tenha o direito de acumular os quatro dias de dispensa que tira por pertencer a casa uma das estruturas sindicais, assim como nada o impede de ser delegado e dirigente ao mesmo tempo.
“Uma vez, enquanto comissário, foi-me apresentado um documento de um dirigente sindical a anunciar que ia gozar um dia. Eu olhei para o cabeçalho da folha e não reconheci o nome do sindicato. Pesquisei na internet e não encontrei nada. O sindicato tinha um ano e meio. Mais tarde, numa reunião com o diretor nacional da PSP, perguntei-lhe se ele conhecia o tal sindicato e ele nunca tinha ouvido falar. Nunca lhe tinham pedido uma audiência, um esclarecimento ou enviado um simples ofício, mas gozam os dias!”, diz o presidente do sindicato dos oficiais de polícia.
Ao jornal i, Henrique Figueiredo sublinha a ideia de que “tem de se impor limites” a esta situação, já que se chega ao ponto de, segundo conta, haver delegados que “não sabem onde é a sede do sindicato a que pertencem” e de haver sindicatos recentes que chegam a ter mais dirigentes do que o sindicato mais representativo da polícia. Além de que, explica, a lei sindical “só consagra direitos e não deveres” e a dispensa sindical não está sujeita a autorização, só a mera comunicação. Caso não se consiga pôr limites a esse nível, diz, então que se limite no “número de dirigentes, e se também não for possível, que se limite no número de créditos remunerados”, diz.
Para o dirigente, estas situações estão a prejudicar o funcionamento das esquadras, impossibilitando mesmo em alguns casos que se cumpram os serviços mínimos. “Qualquer pessoa, a qualquer altura, põe uma dispensa e dá cabo de uma escala de serviço numa esquadra que já está a trabalhar com o mínimo”, afirma Henrique Figueiredo.
Sobre a polémica da progressão na carreira e o estatuto do profissional da PSP, Henrique Figueiredo manteve a opinião que já tinha demonstrado num polémico artigo de opinião publicado num jornal da Madeira: “os chefes e os agentes, se quiserem ser oficiais, têm de se sujeitar à mesma formação de cinco anos [no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna] em que os restantes oficiais investiram”. E não devem poder progredir na carreira tendo apenas seis meses de formação teórica, diz, apesar de admitir que “já há uns anos” (há oito anos, precisamente) que não ocorrem situações destas, em que um chefe chega a oficial depois de um curso de seis meses.
“Pode até tentar argumentar-se que muitos anos de experiência podem, de alguma maneira, suprir a falta de qualificações. Só que isso é a mesma coisa do que dizer que para operar alguém tanto serve um médico jovem e com formação ou um socorrista sem qualificações só porque tem 30 anos de experiência”, diz.
Ainda na mesma entrevista, o presidente do Sindicato Nacional de Oficias de Polícia afirma que um oficial em início de carreira ganha cerca de 1500 euros, “ou menos”, e que qualquer chefe ou agente ganha mais do que o oficial. Isto porque, explica, “acumulam todos os suplementos e mais alguns e podem fazer serviços remunerados a entidades privadas”. O que lhes permite um acrescento salarial de cerca de 500 a 600 euros por mês nesse tipo de serviço.
