Numa relação sexual, “sim” é a única resposta possível para uma relação ser considerada consentida. Tudo o resto – um silêncio, uma pequena hesitação – não se pode interpretar como consentimento. Pelo menos, é isto que diz uma nova lei aprovada no domingo no estado norte-americano da Califórnia, que obriga as universidades a incluir este princípio nos seus regulamentos e a ter serviços médicos e de orientação especializados para as vítimas.
A lei SB-967, intitulada “Segurança dos estudantes – abusos sexuais”, pretende assim travar os abusos sexuais nas residências universitárias e, com esta limitação do conceito, eliminar qualquer ambiguidade de interpretação jurídica sobre se as relações são ou não consentidas. Se não houver consentimento expresso e claro, dita a nova lei da Califórnia, considera-se o caso como uma violação.
A isto acrescenta-se os casos em que uma pessoa está adormecida ou impossibilitada de comunicar, bem como as situações de intoxicação por álcool ou droga, ou os comportamentos considerados provocadores – nada pode ser utilizado como argumento para o acusado, segundo a lei SB-967, que terá de ser aplicada de forma obrigatória em todos os campus universitários daquele estado norte-americano. O objetivo, escreve o El País, é travar os abusos, prestar maior apoio às vítimas, e uniformizar a forma como as agressões são vistas aos olhos da lei.
De acordo com um relatório divulgado pela Casa Branca em janeiro, jovens de uma em cada cinco universidades dos EUA já sofreram algum tipo de agressão sexual no recinto da faculdade, e apenas 12% denunciou os abusos. No ano passado, o departamento de Educação norte-americano recebeu um total de 100 mil assinaturas num abaixo-assinado onde se pedia uma solução para a situação de insegurança nas residências universitárias, alegadamente por falta de regulamentação clara.
A lei aprovada ontem na Califórnia é a primeira deste tipo nos EUA, e pretende reverter o cenário desenhado nos últimos anos: segundo o Los Angeles Times, cerca de 50 universidades norte-americanas estão a ser investigadas pela forma pouco regular com que lidam com as denúncias de abusos sexuais.
