Quando apresentou o Orçamento do Estado para o próximo ano, Maria Luís Albuquerque foi criticada por dois aspetos: falhar as metas do Tratado Orçamental e “desistir” do corte na despesa, uma das bandeiras de Passos Coelho. Oito dias depois, o Governo disponibiliza no portal do Executivo uma apresentação onde mostra a evolução de dez indicadores macroeconómicos.

São dez slides onde se ilustra a evolução de dez indicadores desde o ano antes da troika (2010) até aos efeitos que o Governo espera alcançar para o próximo ano. No portal do Governo, foi disponibilizada uma apresentação “A evolução da despesa do Estado entre 2010 e 2015”, onde o Executivo procura fundamentar a sua defesa do Orçamento, mas desta vez só refere o Tribunal Constitucional (TC) uma vez.

No texto que acompanha os gráficos, o Governo apenas refere o TC quando justifica a trajetória das despesas com pessoal: “Foram consideravelmente reduzidas (mais de 4000 milhões de euros até 2014, cerca de 5000 milhões até 2015), apesar das restrições impostas pelo Tribunal Constitucional”. E em mais ponto nenhum fala das decisões dos juízes, ao contrário do que tem acontecido em discursos oficiais.

Na análise, a comparação é feita diretamente entre 2010 e 2015 e é explicado que “é importante, no entanto, apontar factos e desmentir ficções que são muitas vezes difundidas no espaço público”. “Os anos recentes foram de um extraordinário esforço do Estado e dos portugueses. Por exemplo, em termos gerais, entre 2010 e 2015 o contributo da despesa para a redução do défice é praticamente o mesmo que o da receita”.

Os dez gráficos ilustram a evolução 2010-2015 dos seguintes indicadores: saldo global; saldo primário; juros; despesa pública total; despesa primária; prestações sociais; despesas com pessoal; despesa primária excluindo remunerações; e despesas com gabinetes ministeriais.

A redução da despesa é mesmo o calcanhar de Aquiles do Governo e a ministra das Finanças acabou por admitir a dificuldade em reduzir a despesa dada a sua “enorme rigidez”. Na conferência de imprensa, Maria Luís Albuquerque lembrou que “pretender uma redução maior [da despesa], é uma dificuldade muito grande, não só do Governo, mas do país”. Aliviar a carga fiscal, é “uma questão que terá de ser resolvida a prazo, não um prazo muito longo”. E aproveitou a ocasião para defender a necessidade de um “consenso” porque “é a despesa do estado que determina o nível de impostos e não o contrário”.

Além deste documento, o Governo disponibilizou mais um em que defendeu o Orçamento do Estado dizendo que “todos os portugueses perceberam que acabou o tempo do despesismo, da irresponsabilidade e dos malabarismos financeiros”.