A Comissão Europeia considera que o acordo fiscal da Holanda com a maior cadeia de cafés do mundo, a Starbucks, pode ser ilegal ao abrigo das regras das ajudas de Estado, de acordo com um relatório preliminar da investigação ao negócio.

Cinco meses depois de aberta a investigação ao caso que envolver a Starbucks Manufacturing EMEA BV, a Comissão acusa a Holanda de fazer um acordo ilegal com a multinacional. A Comissão estava a avaliar a decisão individual das autoridades fiscais holandesas relativa ao cálculo da base tributável do grupo.

Ou seja, a taxa do imposto pode não mudar, mas a dando uma base menor sobre a qual incide o imposto, a Starbucks Manufacturing EMEA BV acabava por pagar menos em impostos. O acordo permitia também que a empresa transferisse receitas de outros países para a Holanda, onde tem a sua sede na Europa, para pagar menos impostos.

“Constitui ajuda de Estado. A Comissão tem dúvidas sobre a compatibilidade deste tipo de ajuda com o mercado interno”, diz o relatório. A opinião, sublinha a Comissão, é ainda preliminar.

Este é um dos três processos deste género que a Comissão está a avaliar com grandes empresas. Os outros três dizem respeito à Amazon, à Fiat e à Apple.

Para além da Holanda, e do polémico e famoso caso do Luxemburgo, também a Holanda, Malta, Bélgica, Chipre e Gibraltar estão sob investigação por cobrarem impostos baixos às multinacionais.

A União Europeia considera que este tratamento favorável a alguns grupos pode ser ilegal.