A publicação dos registos de interesses dos diretores das secretas – incluindo a resposta destes à questão sobre se pertencem a alguma associação secreta, como a maçonaria, está a aquecer os ânimos no Parlamento. E até dentro do PSD. Depois de a maioria dos partidos ter decidido pela publicação destas declarações, seguindo a lei que foi aprovada no plenário, as reservas da presidente do Parlamento e, agora, do presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão (PSD), levam a um novo impasse: os diretores do SIEDM, SIS e SIED já estão no Parlamento, mas fechados no gabinete de Assunção Esteves, sem acesso aos próprios deputados.

Em declarações ao Observador, a deputada e vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, acusa Fernando Negrão de ter “um posicionamento alinhado com o PS”, o único partido que votou contra a publicitação, tentando contornar uma decisão maioritária na Comissão de abrir os documentos ao público – permitindo saber quem pertence ou não a associações secretas.

“Nós, PSD, vamos manter-nos firmes na nossa intenção e requerer a vinda para a Comissão dos registos de interesses”, diz a deputada.

O caso conta-se numa breve cronologia.

  • Primeiro, veio a lei: os partidos, esquerda incluída, votaram pela obrigação dos diretores das secretas de publicarem estes registos de interesses, à semelhança, por exemplo, do que é obrigatório para os deputados.
  • Quando a lei foi promulgada, a Presidente do Parlamento (Assunção Esteves, também do PSD) escreveu uma carta à Comissão dizendo que a sua interpretação era que a lei não permitia a publicação direta, apenas a entrega dos documentos na AR. Mais tarde, explicou que isso seria possível se fosse acrescentada uma norma na lei para permitir essa publicação.
  • O assunto voltou a ser discutido, assim, na Comissão, e a maioria dos partidos disse interpretar a legislação de outra forma. Para PSD, CDS, PCP e Bloco, bastaria a lei, tal como estava, para que a publicação fosse possível. O PS contestou, alegando que isso faria do regime das secretas algo mais aprofundado do que é aplicado aos partidos. E daí, a maioria mostrou-se favorável a alargar o regime aplicado aos deputados.

No entendimento da deputada do PSD, Fernando Negrão ficou de fazer o devido reporte à presidente da Assembleia da República.

Ora, nessa carta, a que o Observador teve acesso, Negrão não diz isso.

“Conforme deliberação unânime da comissão, remete-se cópia da parte da ata relativa à discussão acerca dessa mesma carta. Quanto à eventual alteração legislativa, a Comissão fica a aguardar que a mesma surja por iniciativa dos deputados”.

Leal Coelho promete não desistir. “Isto não reflete a posição maioritária”, diz ao Observador.

Quanto a Fernando Negrão, disse esta tarde ao Observador que aguarda “uma iniciativa dos partidos. Seja uma iniciativa legislativa ou um requerimento”, que fixe a interpretação da legislação que permita a distribuição pública dos registos. “Como presidente da Comissão não posso ir além do meu mandato. O que ficou decidido na reunião foi o que eu enviei à Presidente da Assembleia”, diz o social-democrata.