A recuperação das subvenções acima de 2.000 euros pelos titulares de cargos políticos proposta pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) vai ser aprovada, com o PSD a dar o seu aval à proposta e depois de o PS já ter garantido que não vai inviabilizar a reposição. Durante o debate do Orçamento, só o Bloco de Esquerda levantou a sua oposição. O PCP e o BE vão votar contra.

A proposta foi apresentada só por dois deputados, Couto dos Santos e José Lello. Os dois deputados propõem que os ex-titulares de cargos políticos que tinham as subvenções acima de 2.000 euros suspensas, possam recuperar essa parcela de rendimento, mas aplicando-lhe um corte de 15%.

“No ano de 2015 as subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos, bem como as respetivas subvenções de sobrevivência, em pagamento e a atribuir, são sujeitas a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda 2000 euros”, lê-se na proposta.

Os deputados consideram que o corte, considerando a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes nas pensões, “enferma de inconstitucionalidade” e propõe mudar a suspensão que está prevista no orçamento e trocá-la então por um corte extra de 15%.

Assim, aplicar-se-ia o mesmo principio que o aplicado às restantes pensões, mas com “exigência acrescida que é feita aos titulares de cargos políticos”. Esta exigência acrescida, dizem, reflete-se no corte destas subvenções começar nos 2.000 euros, quando o corte neste nível das pensões começa nos 4.600 euros.

Assim, as subvenções sofrem um corte total de 15%, a que acrescem mais 15% no valor que excede os 2.000 euros.

No Parlamento, no primeiro dos três dias de discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015, só o Bloco de Esquerda falou sobre o tema. Os restantes partidos não usaram da palavra, nem para indicar a sua posição. Mariana Mortágua, do BE, garantiu que o partido vai votar contra.

“Não podemos admitir que se equacione repor pensões vitalícias a deputados ao mesmo tempo que nem se duvida em cortar pensões e rendimentos aos trabalhadores, como tem sido feito nos últimos três anos deste Governo e como já tinha sido feito pelo Governo do PS anteriormente. Somos por isso, e quero deixar bem claro, contra qualquer proposta que implique repor regalias, pensões vitalícias aos deputados ao mesmo tempo que se cortam pensões a trabalhadores”, afirmou a deputada.

No plenário, o PS não falou sobre o tema, mas é a favor da alteração. A deputada Isabel Moreira considera que esta alteração é uma questão de “justiça constitucional” e que esta “ablação” das subvenções se tratou de uma “medida política” que só foi adotada para ir de encontro ao sentimento popular “contra os políticos”. “Era uma medida que vai de encontro à destruição dos direitos consolidados. Eu pessoalmente tenho o maior apreço por todos os titulares de cargos políticos que ajudaram a construir a nossa democracia e acho que não devemos ceder a populismos”, afirmou a deputada ao Observador.

Isabel Moreira garante que esta medida de reposição teve apoio da bancada socialista e que o entendimento com o PSD foi “fácil”, acrescentando ainda que isto terá pouco impacto a nível orçamental pelo número de destinatários ser “pequeno”. A deputada disse ainda que o PS só não avançou com a fiscalização sucessiva desta norma porque o “requerimento tinha de ser preparado o mais rápido possível”.

A votação da proposta será feita esta tarde no Parlamento.

(Notícia atualizada às 15:28, com indicação do sentido de voto do PSD)