Rui Moreira falava na Assembleia Municipal no ponto sobre o “Relatório final de auditoria interna para apuramento das condições de constituição e funcionamento do INVESURB – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado”. O debate sobre o tema, que durou quase duas horas e terminou já esta madrugada, saldou-se pela aprovação da recomendação do Bloco de Esquerda (BE) ao executivo camarário para que envie o relatório ao Tribunal de Contas (TC) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), “para os devidos efeitos”. A recomendação bloquista foi aprovada com 20 votos a favor, 10 contra e 15 abstenções

Sorte diferente teve a proposta que a CDU apresentou, sobre o mesmo assunto e que, no sexto ponto, recomenda o envio do “relatório integral” para o Ministério Público (MP), com vista a apurar “responsabilidades” sobre o fundo do Aleixo e a sua execução. “Quem não deve não teme”, justificou a CDU pela voz de Honório Novo.

O socialista Gustavo Pimenta opôs-se ao envio do documento para o MP, considerando que seria suficiente enviá-lo para o TC e para a CMVM. “Isso basta para a tranquilidade de todos”, defendeu.

O relatório, que tem quase mil páginas, “evidencia diversas irregularidades, vários procedimentos ilegítimos e algumas decisões muito questionáveis” na ótica do interesse público, sustentou a CDU. Para esta força política, o fundo “está em completa falência” e deve ser extinto, a intervenção prevista para o Aleixo deve ser suspensa e o contrato com a Gesfimo – Espírito Santos Irmãos, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, deve ser rescindido, neste caso por “manifesto incumprimento” do contrato.

O fundo foi criado pelo anterior executivo, liderado, por Rui Rio, para “assegurar o investimento indispensável à reabilitação urbana” do bairro social do Aleixo de “outro património municipal”, construindo nos terrenos respetivos habitação de luxo. “Este negócio correu mal e isso sucede”, disse Rui Moreira. “Era um problema de que o anterior executivo já tinha consciência”, acrescentou, referindo que foi por isso que “adiou a demolição da terceira torre”, pois não tinha onde realojar os seus moradores.

Ressalvou, contudo, que “não esteve, não está e não estará em causa, com este relatório, uma qualquer avaliação da honorabilidade” do seu antecessor, que foi quem patrocinou aquela solução para o bairro. O autarca disse que é preciso “encontrar uma solução, antes de mais nada por causa das pessoas” que ainda estão no Aleixo.

A vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego, considerou que o relatório é “um instrumento que vai ajudar” Rui Moreira a decidir sobre o fundo, mas o deputado do PSD Luís Artur contrariou-a, argumentando que o documento centra-se no passado e no presente “não tem o mínimo de credibilidade, porque emite juízos de valor”. O social-democrata disse que o fundo “não tem liquidez, mas mantêm-se válidas as razões” que levaram à sua constituição. “Resta uma solução: encontrar novos parceiros para o fundo, mas este relatório e as insinuações que faz não ajudam muito”, salientou.

Rui Moreira respondeu que “é ao fundo que compete arranjar um novo investidor”, dizendo ainda sentir-se hoje “mais habilitado a ter uma solução” do que antes de ter o relatório que ele próprio encomendou.