O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma da privatização da TAP, noticiou o Público.

Este diploma foi aprovado em Conselho de Ministros dia 13 de novembro e prevê, numa primeira fase, a privatização de 66% da empresa que enfrenta este mês uma greve de quatro dias, convocada pelos sindicatos que contestam precisamente essa privatização.

O Governo tentou chegar a acordo com a plataforma de sindicatos, mas no último minuto falhou o acordo. Na sequência disso, o Executivo decidiu decretar uma requisição civil que também desencadeou protestos dos sindicatos – que se preparam para apresentar uma ação cível contra o Estado.

O tribunal arbitral decidiu esta semana fixar os serviços mínimos a serem cumpridos e que passam pela manutenção dos voos para os Açores, Madeira, Angola, Moçambique e Brasil.