O BES anunciou nesta quarta-feira que foi notificado da decisão tomada pelo Banco de Portugal de não transferir para o Novo Banco o empréstimo superior a 706 milhões de euros, contraído junto do banco Goldman Sachs através de uma sociedade luxemburguesa.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES informa que “foi notificado da deliberação tomada em reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal de 22 de dezembro de 2014, relativa a um contrato de financiamento, no montante de 834,6 milhões de dólares (706,5 milhões de euros), celebrado a 30 de junho de 2014 entre o BES, através da sua sucursal no Luxemburgo, e a sociedade Oak Finance Luxembourg S.A. (Oak Finance), na sequência do qual o BES recebeu aquela verba da Oak Finance e se constituiu devedor desta sociedade”.
De acordo com a deliberação do Banco de Portugal, “a responsabilidade do BES perante a Oak Finance emergente do referido contrato de financiamento não foi transferida para o Novo Banco, com fundamento na convicção por parte do Banco de Portugal de que a Oak Finance atuou, na concessão do financiamento, por conta do Goldman Sachs International”.
O Banco de Portugal “entende existirem razões para considerar” que a atuação do banco Goldman Sachs “está incluída na alínea a) do n.º 2 do artigo 145.º-H do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), que se refere aos “acionistas, cuja participação no momento da transferência seja igual ou superior a 2% do capital social”.
De acordo com o comunicado entretanto divulgado pelo regulador, “a determinação deve produzir efeitos a 03 de agosto de 2014”, devendo o BES “adequar os seus registos contabilísticos à deliberação do Banco de Portugal”.
No passado dia 26 de dezembro, o Goldman Sachs contestou a decisão tomada nessa semana pelo Banco de Portugal acerca da não transferência da responsabilidade contraída pelo BES perante a Oak Finance Luxembourg e ameaçou recorrer aos tribunais para contrariá-la.
Em causa está a deliberação da entidade liderada por Carlos Costa de não transferir “a responsabilidade contraída pelo BES perante a Oak Finance Luxembourg”, anunciada a 23 de dezembro que tem um impacto positivo em reservas no Novo Banco de 548,3 milhões de euros.
