O acordo assinado no ano passado pelo Ministério da Saúde e a associação que representa o setor farmacêutico (Apifarma) fixava uma contribuição total direta de 120 milhões de euros. Desses, já foram pagos, através de notas de crédito 95 milhões e ainda falta a indústria devolver aos hospitais cinco milhões. Isto porque os restantes 20 milhões foram deduzidos, tal como previsto no documento, por corresponderem a investimento efetuado pelas empresas em investigação e desenvolvimento, revelou esta quarta-feira a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Além dos cinco milhões ainda em falta, neste primeiro trimestre será concluída a execução do acordo e “em função do valor da despesa pública com medicamentos e mediante informação a ser disponibilizada pelo INFARMED, I.P., poderá haver lugar a contribuição adicional no montante que exceder o objetivo máximo definido – dois mil milhões de euros”, acrescenta a mesma fonte.

Para este ano de 2015 também já foram traçadas metas e assinado um novo acordo. Desta vez o objetivo de poupança atinge os 135 milhões de euros e as empresas que não assinaram o acordo poderão vir a pagar uma taxa sobre as vendas de medicamentos, prevista no Orçamento do Estado.