A ministra da Justiça negou hoje que tivesse “varrido para debaixo do tapete” eventuais responsabilidades políticas relacionadas com o bloqueio do Citius e a demissão dos dirigentes do Instituto (IGFEJ) que gere aquela plataforma informática. “Nunca varri para debaixo do tapete e sempre disse o que tinha para dizer, afirmando as minhas convicções”, disse Paula Teixeira da Cruz, respondendo a acusações feitas pela deputada Isabel Moreira (PS) durante a audição da ministra na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Isabel Moreira questionou a ministra sobre se o “tempo da impunidade política acabou”, observando que, face ao que aconteceu com o Citius e com os dirigentes do IGFEJ, a ministra “varre as responsabilidades para debaixo do tapete” e remete essa responsabilidade para “outros”, num processo semelhante à “insustentável leveza do ser”.
Na resposta, Paula Teixeira da Cruz considerou que as afirmações da deputada socialista “não correspondem minimamente à verdade” e são “destituídas de qualquer fundamento”, porque revelam “desconhecimento dos dossiers” em questão.
O secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, disse que o seu despacho que exonera Rui Pereira e Carlos Brito da direção do IGFEJ está fundamentado, explicando que “houve falhas inquestionáveis na cadeia de comando” daquele instituto que gere o Citius e que entendeu que aqueles dirigentes não tinham condições para continuarem no cargo.
Confirmou que os convidou, na semana passada, a demitirem-se e que estes não aceitaram, tendo ele próprio assumido a decisão de o afastar porque “não podia pactuar com o clima de instabilidade constante”. “É uma decisão minha e assumo-a”, declarou Costa Moura, afastando esse ónus da ministra.
Durante a audição parlamentar, a ministra falou ainda das reformas processuais em curso (por exemplo, na justiça administrativa e ação executiva) e do reforço de meios humanos, com a entrada de 400 guardas prisionais, 120 estagiários para a Polícia Judiciária, 600 funcionários judiciais e mais 30 técnicos para a reinserção social. Apontou ainda a criação do gabinete do Cibercrime na PJ e os trabalhos em curso relativamente ao diploma sobre os estatutos dos juízes e dos magistrados do Ministério Público. Salientou também o esforço na PJ no combate e na investigação dos casos de corrupção e no grande investimento financeiro no Laboratório de Polícia Científica.
