A União Europeia decidiu na passada terça-feira que, a partir deste ano, cada Estado-Membro passa a ser responsável por controlar a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM). Até agora, a regulamentação europeia apenas tinha autorizado a utilização de milho geneticamente modificado (MON810). A área cultivada em Portugal em 2014 foi de 8542,41 hectares.

O Parlamento Europeu esclarece em comunicado que esta lei “visa dar mais latitude e uma maior segurança jurídica aos Estados-Membros que desejem proibir, na totalidade ou em parte dos seus territórios, o cultivo de OGM permitidos a nível europeu.” Esta possibilidade “deverá facilitar o processo de concessão de autorizações no domínio dos OGM e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de escolha dos consumidores, agricultores e operadores e tornar mais clara para as partes interessadas a questão do cultivo de OGM na União”.

O Parlamento Europeu define ainda motivos para proibir ou limitar o cultivo de OGM, nomeadamente critérios ambientais e de segurança, relacionados com o ordenamento do território, uso do solo, impacto socioeconómico, com os objetivos da política agrícola e com a necessidade de evitar a presença de OGM noutros produtos.

Mas o que são organismos geneticamente modificados? Simplificando: são plantas ou animais “preparados” em laboratório. Através da manipulação genética é possível, por exemplo, criar plantas resistentes a pragas ou pesticidas, e animais com resistência a certas doenças ou com capacidade aceleradas de crescimento. A lista de “novas capacidades” é já bastante vasta.

A utilização na agricultura e na pecuária de OGMs tem sido um assunto muito debatido em todo o mundo. De um lado estão as associações ambientais, que apresentam fortes reservas sobre a segurança para os consumidores e para o ecossistema, do outro as grandes empresas que controlam a produção deste tipo de organismos. Uns defendem que ainda não há garantias de segurança alimentar, outros que esta é a única forma de garantir, a médio e longo prazo, a produção sustentável de alimentos para a população mundial. A lei agora retificada, com 480 votos a favor, 159 contra e 58 abstenções, transfere esta discussão para cada país da União Europeia.