Uma tentativa de anular o processo de fusão entre a Oi e a PT seria “naturalmente contestada” e levaria a um “litígio de duração imprevisível” no Brasil, o que, por sua vez, implicaria um “inevitável processo de destruição de valor” para todas as partes. Esta é a opinião do conselho de administração da PT SGPS que, a um dia da assembleia-geral de acionistas vem responder à pressão da CMVM garantindo que já prestou toda a informação que havia a prestar.

“Seria naturalmente contestada, conduzindo as partes a um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros, prolongando o impasse sobre a situação da PT Portugal e gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas”. O conselho de administração da PT SGPS manifesta, assim, a sua oposição à especulação que tem existido sobre um eventual cancelamento da fusão e do aumento de capital da Oi que lhe serviu de base. A declaração consta de um comunicado enviado durante esta madrugada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No comunicado lê-se, também, que a PT SGPS “reitera o entendimento de que divulgou, atempadamente e no respeito pelas disposições legais aplicáveis, a informação preparatória da Assembleia Geral, não dispondo de informação adicional relativa ao ponto submetido à apreciação e deliberação dos senhores acionistas”. Em carta enviada ao presidente da mesa da assembleia-geral, António Menezes Cordeiro, a CMVM havia indicado, na quarta-feira, “no seu entender, há aspetos ainda a carecer de clarificação”.

Um dos pontos sobre os quais a CMVM continua a questionar a PT SGPS está relacionado com a auditoria da PwC às relações entre a PT e a liderança do Grupo Espírito Santo. Em particular, a CMVM pede que se esclareça “as condições em que a Oi teve conhecimento das aplicações Rio Forte e esclarecer o relevo de tal conhecimento para efeitos de renegociação dos acordos celebrados e respetivas modificações introduzidas”. O escândalo da Rio Forte, onde a PT aplicou 897 milhões de euros que ainda não foram devolvidos, levou à renegociação dos termos da fusão entre a PT e a Oi, em que os acionistas portugueses ficaram com uma participação menor na empresa resultante, com opção para comprar o resto.

Na resposta, esta madrugada, a PT SGPS defende que “o âmbito e o conteúdo do relatório da PwC e o eventual conhecimento das aplicações financeiras por parte da Oi não são objeto da ordem de trabalhos da Assembleia Geral, cuja sessão será retomada no próximo dia 22 de janeiro de 2015, às 15h, nem interferem com a mesma”.

No próximo dia 22 de janeiro, às 15 horas, na Assembleia Geral devidamente convocada, o Conselho de Administração da PT SGPS estará disponível para cumprir os seus deveres fiduciários, esperando que os Senhores Acionistas possam apreciar e decidir se querem autorizar ou não a venda da PT Portugal, no respeito pelo e ao abrigo do princípio da autonomia privada”, conclui o comunicado da PT SGPS.