O Novo Banco com 10% do capital da Portugal Telecom pode ser determinante para o desfecho da assembleia geral que vai decidir esta quinta-feira o futuro da empresa, sobretudo se mudar de posição em relação ao apoio à estratégia de fusão com a Oi, da qual resulta a proposta de venda da PT Portugal à Altice.

A instituição que sucedeu ao BES tem um acionista e uma administração transitórios e está em processo de venda rápida. Nestas circunstâncias, quem toma a decisão pelo Novo Banco? A ministra das Finanças remeteu esta quarta-feira a decisão sobre o futuro da Portugal Telecom para o acionista, o Fundo de Resolução, sublinhando que “o Estado não detém qualquer participação acionista na PT.”

Maria Luís Albuquerque respondeu a uma pergunta do deputado socialista, João Galamba, sobre a intervenção do Governo na PT via Novo Banco, com uma garantia: o Governo não vai tomar posição nesta matéria. Apesar dos esforços para se desvincular da decisão sobre o futuro da PT, o Estado, designadamente o ministra das Finanças, terá de tomar uma posição sobre a matéria, mesmo que essa decisão seja não intervir. Isto porque o fundo de resolução responde ao Banco de Portugal e ao próprio Ministério das Finanças, entidades que indicaram os seus administradores. O presidente do fundo, José Berberan Ramalho é vice-governador do Banco de Portugal.

Fundo não deu indicação formal de voto ao Novo Banco

O Observador confirmou que, até quarta-feira ao final do dia, o fundo não tinha tomado qualquer decisão formal sobre uma indicação de voto para a administração do Novo Banco. No entanto, fontes próximas do dossiê consideram difícil que Stock da Cunha tome uma decisão sobre um assunto tão delicado como a venda da PT Portugal sem consultar previamente o governador do Banco de Portugal e a ministra das Finanças. O Banco de Portugal, que fala pelo Fundo de Resolução, e o Novo Banco não responderam às questões colocadas pelo Observador sobre a orientação de voto na assembleia.

Abstenção já compromete maioria de dois terços

Num cenário em que estivesse apenas 50% do capital da Portugal Telecom representado, como aconteceu a 12 de janeiro, e considerando que a Oi foi impedida de votar pelo presidente da assembleia-geral, Menezes Cordeiro, a decisão seria tomada por 40% dos direitos de voto da empresa. Bastaria então que 13,5% dos direitos de voto fossem contra ou que os votos a favor não reunissem 26,7% do capital representado para que a oferta sobre a PT fosse chumbada.

No limite, bastaria uma abstenção do Novo Banco, apoiada por pouco mais 3% dos direitos de voto, para comprometer a maioria de dois terços necessária para aprovar a venda da PT Portugal aos franceses da Altice. Quanto ao Fundo da Segurança Social, que detém 2,26% da PT, a indicação é a de que não votará, podendo nem vir a participar. Estas contas podem mudar se aparecer mais capital esta quinta-feira no Fórum Picoas.

O Novo Banco pode ser também determinante para um segundo adiamento desta reunião (legalmente é possível mais uma suspensão). A hipótese cenário ganhou força depois da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários ter pedido a divulgação de mais informação por parte PT SGPS, designadamente sobre as consequências da resolução (desfazer) a fusão com a Oi. Mas este cenário só iria prolongar ainda mais a angústia e incerteza na empresa e esse não é um resultado que agrade aos acionistas da PT, Novo Banco incluído.

Fonte próxima da Portugal Telecom sublinha ao Observador que até agora o Novo Banco não deu qualquer indicação no conselho de administração da PT SGPS de estar contra a venda da PT Portugal ou de ter mudado de ideias sobre a estratégia de fusão com a Oi. Na gestão da operadora há confiança de que o Novo Banco vai votar a favor da venda.

Pires de Lima pede decisão rápida e investidores capazes de investir

As mesmas fontes interpretam ainda as declarações do ministro da Economia como um apoio indireto à venda da PT Portugal aos franceses da Altice. Para Pires de Lima “quanto mais depressa uma boa empresa encontrar acionistas estáveis e com capacidade de investir na empresa melhor”. Apesar de alinhar no discurso da não interferência, o ministro alertou esta terça-feira: “Sei bem como indefinições ao nível dos acionistas podem afetar gravemente o funcionamento operacional de uma boa empresa e nós já vivemos experiências noutros setores no passado que nos deviam servir de exemplo”. Nesse sentido, Pires de Lima espera que “a assembleia-geral (desta quinta-feira) possa dar passos clarificadores que permitam limpar estas sombras que ameaçam contaminar a operação da PT Portugal”.

Banca não foi consultada

Apesar de serem os subscritores do Fundo de Resolução, sendo financeiramente responsáveis pelo resgate do Banco Espírito Santo (BES), os restantes bancos do sistema não têm qualquer capacidade de intervir formalmente no processo de decisão. Poderão em tese ser consultados previamente, mas não há nenhuma garantia que a sua opinião tivesse qualquer peso. E pelos contactos feitos pelo Observador não houve consultas, pelo menos em larga escala.

O presidente do BPI foi o único banqueiro a pronunciar-se publicamente contra a fusão da PT com a Oi, da qual resulta, em última instância a proposta brasileira da venda da PT Portugal. “Espanta-me que ninguém faça nada para travar esta fusão, que é uma tragédia para os acionistas da PT”, afirmou Fernando Ülrich no início de janeiro.

“É absolutamente extraordinário como é que os acionistas da PT SGPS não entendem que a fusão com a Oi está a destruir ainda mais o valor das ações da PT SGPS que o crédito da Rioforte,”disse em declarações à Reuters. O presidente do BPI foi uma das primeiras vozes a defender que a fusão, que qualificou de “tragédia” para os acionistas da PT, deveria ser travada porque o objetivo inicial de criar um operador luso-brasileiro caiu.

Participação do Novo Banco desvalorizou mais de metade desde agosto

Seja por causa da fusão com a Oi, seja devido à incerteza quanto à concretização da venda da PT Portugal, que é apontada como peça fundamental na estratégia de consolidação no Brasil, uma coisa é certa: as ações da Portugal Telecom caíram para valores nunca pensados.

Desde agosto de 2014, quando o Novo Banco foi criado a partir das cinzas do BES, a participação de 10% na Portugal Telecom estava avaliada no balanço em cerca de 139 milhões de euros. Desde então, este ativo desvalorizou quase 50%, valendo ao fecho de ontem menos de 60 milhões de euros. O Novo Banco tinha já em agosto registada uma perda de 202 milhões de euros no investimento da PT, que agora está próxima dos 290 milhões de euros.

Vítor Bento defendeu que fusão era “irreversível”

O Novo Banco deu o seu voto favorável à alteração dos termos da combinação de negócios entre a Portugal Telecom e a Oi em setembro, ajudando a viabilizar uma solução que reduziu o peso dos portugueses no novo grupo, em resposta ao buraco de 900 milhões de euros deixado pela Rioforte na tesouraria da PT/Oi. A contestação a esta operação tem vindo a ganhar força desde então.

Questionado sobre o voto, Vítor Bento, então líder do Novo Banco, explicou que ponderou todas as alternativas, tendo concluído que votar a favor da fusão “era a menos pior de todas as alternativas”. Em respostas dadas na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), Bento argumentou que o voto favorável era recomendado pelos analistas, realçando que a decisão fundamental, que passou pela transferência dos ativos da PT para a Oi (via aumento de capital), já tinha sido tomada e era “praticamente irreversível”. Argumento que tem sido repetido pela empresa brasileira e pela administração da PT SGPS.

De qualquer modo, justificou, a voto do Novo Banco não foi decisivo para fazer passar a nova fusão que foi aprovada por mais de 90% dos votos presentes na assembleia geral da PT menos participada desde 2006, só estavam 46% do capital.