O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que a solução encontrada pelas autoridades portuguesas para o Banco Espírito Santo (BES) pode vir a colocar um fardo considerável numa banca altamente concentrada e ainda deficitária como a portuguesa e propõe o adiamento do reembolso ao Estado.

Apesar de considerar que a resolução que dividiu o BES num banco mau e no Novo Banco é a que defende melhor os interesses dos contribuintes, porque minimiza encargos para o Estado, o Fundo alerta para o risco que representa para os bancos nacionais. O FMI lembra que as maiores instituições ainda não conseguiram ultrapassar um período negro de prejuízos que dura desde 2011. Ainda esta quinta-feira o BPI apresentou perdas de 161,6 milhões de euros em 2014, ainda sem o efeito Novo Banco. 2015 deveria ser o ano de regresso aos lucros, mas o Novo Banco veio prolongar a sombra negra sobre a banca portuguesa.

O FMI sugere o redesenho do calendário de reembolso do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, de forma a aliviar a pressão sobre os bancos e a permitir ao setor bancário absorver os custos num horizonte mais alargado.

Em causa está o financiamento de 3900 milhões de euros que foi concedido ao fundo que é acionista do Novo Banco. Esta verba corresponde a uma fatia substancial da tranche do empréstimo da troika a Portugal que estava reservada ao apoio aos bancos. Este empréstimo tem o prazo limite de dois anos, com subidas trimestrais dos juros, o que coloca uma pressão temporal sobre a venda do Novo Banco que pode vir a penalizar o encaixe.

Apesar de ser gerido pelo Estado, Banco de Portugal e Ministério das Finanças, o Fundo de Resolução é alimentado financeiramente pelos bancos do sistema. Mas, no momento que foi necessário canalizar 4900 milhões de euros para a recapitalização do Novo Banco, em agosto de 2014, o fundo não tinha os recursos suficientes. O Estado avançou a verba, tendo posteriormente a banca assumido a responsabilidade de cerca de mil milhões de euros.

Os bancos são responsáveis pelo reembolso ao Estado no prazo de dois anos, até agosto de 2016, sendo que a principal fonte de receita para esse pagamento será a venda do Novo Banco. O processo já arrancou com a pré-qualificação dos interessados, que deverão ser quinze. É deste grupo que vão sair as ofertas vinculativas para comprar o Novo Banco. Há, no entanto, muitas dúvidas de que o preço da venda venha a ser suficiente para reembolsar o investimento total feito na instituição, os 4900 milhões de euros, ou até que permita ao fundo amortizar totalmente o empréstimo do Estado, no valor de 3900 milhões de euros. É neste processo que o Fundo receia o efeito de contágio resultante da necessidade dos bancos encaixarem as potenciais perdas.

Para reduzir a incerteza no mercado, as autoridades deveriam clarificar, quando for praticável, as modalidades possíveis para alocar essas perdas, bem como o tratamento contabilístico e prudencial (impacto nos rácios) desta operação. O objetivo é o de concluir a venda no final do primeiro semestre do ano.

 

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