Procriação Medicamente Assistida

Alargamento da procriação medicamente assistida a todas as mulheres tem chumbo garantido

PS, BE e Verdes querem alargar procriação medicamente assistida a todas as mulheres. Maioria diz que continua a acompanhar debate, mas alterações não serão para já.

PS e BE querem que procriação medicamente assistida seja alargada a todas as mulheres - sem necessidade de estarem casadas e serem inférteis

Getty Images

O Parlamento prepara-se para chumbar, na sexta-feira, as alterações à lei da procriação medicamente assistida (PMA) propostas pelo PS e pelo Bloco de Esquerda. Tema chegou esta quarta-feira a plenário, mas pouco debate houve para além do demarcar de posições: CDS votará contra, assim como o PCP. No PSD vai haver liberdade de voto, mas é conhecida a posição da grande maioria dos deputados sociais-democratas contra o alargamento da lei a quem não tem problemas de infertilidade. Aos votos a favor do PS e do BE só se junta, por isso, o voto dos Verdes.

Os partidos da maioria recusam, por isso, mexer para já na lei da procriação medicamente assistida, dizendo que a técnica deve ser “subsidiária” e não “alternativa”. Ou seja, só as mulheres com problemas de fertilidade ou doenças relacionadas devem poder recorrer às técnicas de procriação, e não todas as mulheres indiscriminadamente, como quer o PS e o BE.

Em causa nos dois projetos de lei (do PS e BE) que vão a votos na sexta-feira, está o alargamento da lei de 2006, atualmente em vigor, que diz que só as mulheres casadas, ou unidas de facto, e com problemas de infertilidade podem recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida. De fora ficam as mulheres que, sendo inférteis, são solteiras ou casadas com outras mulheres.

Para o PS, a alteração da lei em vigor é uma “solução que tarde e que se impõe”, uma vez que se trata de garantir “a igualdade e a liberdade individual, eliminando as discriminações que vedam o acesso à PMA a mulheres solteiras e a mulheres homossexuais”, disse o deputado socialista Pedro Delgado Alves, promotor do projeto legislativo, acrescentando que uma mulher não precisa de estar casada para tomar decisões deste nível.

Também a deputada Helena Pinto defendeu o projeto de lei bloquista que vai no mesmo sentido de eliminação dos “fatores discriminatórios”. “Nove anos depois da aprovação da lei da PMA urge aprofundá-la e retirar as suas limitações”, disse, referindo-se à impossibilidade legal de casais do mesmo sexo e de mulheres sozinhas recorrerem a estas técnicas de procriação.

Todas as mulheres independentemente de possuírem ou não um diagnóstico de infertilidade, de serem ou não casadas, de serem ou não homossexuais, devem poder optar pelo recurso a esta técnica”, defendeu a bloquista.

O PSD e o CDS, no entanto, não vão dar luz verde às aspirações da esquerda. Para o PSD, que anunciou esta tarde haver liberdade de voto na bancada, a procriação medicamente assistida só deve ser usada em casos de doença ou infertilidade, “até porque envolve custos para o Estado”, defendeu a deputada social-democrata Ângela Guerra. “A infertilidade é doença, e como nas demais, só os doentes devem ter acesso aos tratamentos”, afirmou a deputada, que ainda acusou o PS de querer introduzir o tema na agenda por uma “questão de estratégia política”.

Os argumentos do CDS foram idênticos aos dos parceiros da coligação. Recusando estar de fora do debate, apesar do há muito conhecido voto contra, a deputada centrista Isabel Galriço Neto reiterou que o partido irá “acompanhar esta temática” na sociedade civil, mas, para já, mantém a posição de que a técnica deve ser subsidiária e não alternativa.

A votação dos dois projetos de lei decorre na sexta-feira, no Parlamento.

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