A concessão e a renovação dos vistos Gold está praticamente parada desde novembro, altura em que o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi detido por corrupção. Consequência: há cidadãos chineses a desistir de investir em Portugal, a ponderar vender as casas de mais de meio milhão de euros que compraram em território nacional ou a procurar outros países europeus, como a Espanha.

“Quando foi anunciado que a lei iria ser alterada depois do processo-crime, comecei a receber dezenas de telefonemas de chineses preocupados. Alguns preferem iniciar o processo noutros países por causa da instabilidade na lei”, disse ao Observador Bao Hong, que faz de intérprete e de elo de ligação entre escritórios de advogados chineses e portugueses.

Bao Hong, que também integra várias associações representativas da comunidade chinesa em Portugal, diz que há cidadãos à espera da renovação do cartão há mais de quatro meses. É o caso de um casal que comprou uma vivenda em Cascais ainda em 2013. O casal e os dois filhos gastaram mais de 20 mil euros só nos cartões dourados – fora o valor pago pela casa, os seguros de habitação e de saúde obrigatórios e os advogados e procuradores – e agora nem sequer podem vir a Portugal, onde têm uma casa. (Pode ver os pagamentos obrigatórios no processo aqui.)

“Os titulares começaram a tratar do processo antes de o cartão caducar. Já entregaram os registos criminais e não há forma de terem a renovação. Tenho uma carga em cima. Há muitos investidores que têm cá investimentos e agora não podem entrar no País ou circular pelo espaço Schengen”, denuncia Bao Hong.

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Fonte de um escritório de advogados, que pediu para não ser identificada por ter vários processos pendentes no SEF, disse ao Observador que, para agravar a situação, “não há qualquer resposta por parte do SEF”. O muro de silêncio faz com que não se perceba se os funcionários aguardam a alteração à lei ou o novo manual de procedimentos anunciado pela ministra. Enquanto isso, “há pessoas que não pagaram pouco pelo processo e que estão a ser prejudicadas”, refere. A mesma fonte sublinha que a lei obriga o SEF a despachar os processos em 30 dias. E há casos em que os registos criminais pedidos na China, traduzidos e já entregues no SEF, caducam ainda antes de o processo ser despachado.

O Observador apurou que a média de 180/200 concessões de autorização de residência para atividade de investimento por mês desceu para 120/130. O Público avançou que entre outubro e dezembro de 2014 o número baixou de 211 para 86. “Parece que desde a detenção do diretor, o pessoal do SEF tem medo de tomar uma decisão”, diz ao Observador o presidente da Liga de Chineses em Portugal. Y Ping Chow lembra a importância do investimento por parte destes cidadãos.

Entre 8 de outubro de 2012 e final de dezembro de 2014, os cidadãos a quem foram atribuídos este tipo de visto investiram em Portugal 1,2 mil milhões de euros. Das 2971 autorizações de residência, 1629 foram atribuídas a cidadãos chineses.

Contactado pelo Observador, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF admite a “escassez” dos meios humanos, mas garante que os inspetores continuam “a trabalhar com os mesmos procedimentos e como antes”. “Os inspetores não são pressionáveis”, afirmou, sem encontrar uma razão para a redução do número de vistos. “Poderá ter havido uma redução da procura”, atira Acácio Pereira.

A ministra da Administração Interna já anunciou que a lei dos vistos Gold sofrerá alterações em breve, seguindo recomendações da própria Inspeção Geral da Administração Interna, chamada a fazer um relatório logo após o processo de corrupção na atribuição dos vistos ser conhecido. Está ainda a ser elaborado um manual de procedimentos.

“O Governo já admitiu a utilidade de introduzir alguns ajustamentos no regime legal. (..)Uma vez que o processo de ajustamento legislativo e os resultados extraídos destas conclusões [em relação aos procedimentos do SEF para atribuição dos vistos Gold] não são totalmente indissociáveis”, disse a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.

O Observador tentou obter respostas junto do SEF sobre o que se está a passar e para quando este novo manual de procedimentos. Continua à espera de resposta.