A Redes Energéticas Nacionais (REN) já procedeu ao pagamento da contribuição extraordinária sobre os ativos de energia (CESE), dentro do prazo estabelecido na lei. Em comunicado, a REN esclareceu que fez o pagamento “na sequência da notificação da liquidação”, referente a 2014, recebida pelas sociedades do grupo,
No entanto, a empresa liderada por Rodrigo Costa e Rui Vilar, acrescenta que irá contestar a CESE, nos termos da legislação aplicável (em tribunal), tendo como base os pareceres obtidos que sustentam “fundadas dúvidas sobre a licitude daquela contribuição”. O valor cobrado à REN terá ascendido a 25,1 milhões de euros, segundo informação financeira divulgada no terceiro trimestre de 2014, o que corresponde a uma taxa 0,85% sobre os ativos.
A REN sublinha que “cumpre, integralmente, as suas responsabilidades enquanto contribuinte, com toda a transparência, como sempre tem pautado a sua atuação.” A EDP pagou logo no final do ano passado a sua contribuição que, segundo as contas trimestrais da elétrica, ascenderá a mais 61,2 milhões de euros.
Já a Galp, que no final do ano passado também anunciou que ia contestar o pagamento desta contribuição, ainda não tinha recebido a liquidação da contribuição por parte da Autoridade Tributária, segundo indicação dada esta segunda-feira pelo presidente da petrolífera, Manuel Ferreira de Oliveira. No caso da Galp, está em causa o pagamento de uma contribuição de 30,5 milhões de euros, relativa a 2014, sobre a refinação e ativos do gás natural.
O governo pretendia encaixar 150 milhões de euros em 2014 com a CESE, dos quais um terço será para abater ao défice tarifário e dois terços para o Orçamento do Estado.
A contribuição sobre a Galp será estendida este ano aos contratos de abastecimento de gás natural, o que implicará uma cobrança adicional de 50 milhões de euros por ano (num total de 150 milhões de euros). A empresa também deverá contestar esta cobrança. A medida tem como objetivo baixar os preços do gás natural entre 3% a 5% este ano.
