A Comissão Europeia ameaçou esta quinta-feira solicitar junto do Tribunal da UE a aplicação de sanções financeiras a Portugal, caso as autoridades não assegurem a transposição integral da legislação comunitária sobre eficiência energética.

No quadro do pacote de processos de infração movidos contra Estados-membros, esta quinta-feira divulgado, a Comissão indica que solicitou esta quinta-feira oficialmente a dois países, Portugal e Grécia, que transponham a diretiva para o direito nacional, algo que já deveriam ter feito até 05 de junho de 2014.

“Em conformidade com a referida diretiva, os Estados-membros têm de atingir determinados níveis de poupança de energia durante o período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020. Devem fazê-lo através de regimes de obrigação de eficiência energética ou de outras medidas direcionadas de política pública para melhorar a eficiência energética dos agregados familiares, da indústria e do setor dos transportes”, recorda o executivo comunitário.

Bruxelas sublinha que “os referidos regimes são obrigatórios para os fornecedores de energia”.

“Com efeito, as empresas devem tomar medidas visando assegurar a poupança de energia a nível do consumidor final, por exemplo através da prestação de aconselhamento sobre a instalação de um melhor sistema de isolamento ou a oferta de incentivos pecuniários à substituição de janelas antigas que já não respeitam as normas energéticas”, assinala a Comissão.

A Comissão Europeia insta então Lisboa e Atenas a “notificar-lhe todas as medidas que adotarem para a transposição da diretiva”, advertindo que “este procedimento pode levar a Comissão a solicitar junto do Tribunal a aplicação de sanções financeiras caso os Estados-membros não transponham a diretiva”.