O Banco de Portugal reiterou, esta sexta-feira, que os interessados na compra do Novo Banco não têm responsabilidades sobre a dívida emitida pelo Grupo Espírito Santo (GES) que foi subscrita nos balcões do Banco Espírito Santo (BES). Numa nota disponibilizada no seu site oficial, o Banco de Portugal divulgou uma deliberação do Conselho de Administração aprovada a 13 de maio.
A instituição liderada por Carlos Costa esclarece que divulga esta deliberação para “dar resposta a questões colocadas por potenciais compradores no processo de venda do Novo Banco, sobre os efeitos da medida de resolução aplicada ao BES quanto a eventuais responsabilidades do BES, designadamente perante clientes de retalho, relacionadas com a comercialização de instrumentos de dívida emitidos por entidades do Grupo Espírito Santo”.
Na deliberação tornada pública, refere-se que “não foram transferidas para o Novo Banco as eventuais obrigações, garantias, responsabilidades ou contingências eventualmente assumidas pelo BES, nomeadamente perante clientes de retalho, na comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o Grupo Espírito Santo”.
Na quinta-feira, a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) anunciou que vai apresentar queixas-crime contra os responsáveis pela venda de papel comercial, deslocando-se a agências do Novo Banco espalhadas por todo o país, juntamente com os agentes da autoridade, para identificar os envolvidos “direta ou indiretamente” no processo.
Esta semana, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirmou no parlamento que o processo de venda do Novo Banco está na reta final, uma vez que se entrou na fase das “ofertas vinculativas”, a serem entregues até 30 de junho.
Carlos Costa reafirmou que existem cinco interessados e que estes estão a realizar o ‘due dilligence’ (investigação aprofundada ao Novo Banco) para depois apresentarem as suas propostas vinculativas, seguindo-se um período de negociação.
O responsável máximo do Banco de Portugal adiantou igualmente que “mantém a Comissão Europeia e o Tribunal de Contas permanentemente informados sobre o processo”, sendo que a implementação da medida de resolução, a atuação sancionatória e o processo de venda do Novo Banco “continuam a absorver uma parte importante dos recursos” do supervisor.
