O Senado norte-americano aprovou hoje um projeto de lei que acaba com a recolha em massa de dados dos cidadãos, mas mantem as restantes disposições da Lei Patriota, cuja vigência terminou esta noite. A Casa Branca acusou o Senado norte-americano pela falha “irresponsável” ao não evitar uma interrupção das cruciais operações de vigilância antiterrorismo e afirmou esperar que o problema seja rapidamente corrigido.
“Apelamos ao Senado para que garanta que este lapso [temporal] irresponsável seja tão curto quanto possível”, afirmou o porta-voz da Casa Branca Josh Earnest em comunicado.
A câmara alta do Congresso dos Estados Unidos aprovou, esta noite, um projeto de lei que acaba com o controverso programa de recolha massiva de dados dos cidadãos, mas mantém as restantes disposições da Lei Patriota, cuja vigência cessa hoje uma vez não sendo votada a sua continuidade.
Conhecida como a Lei da Liberdade dos Estados Unidos, o texto reuniu os 60 votos necessários para continuar com o processo, cuja derradeira votação deveria acontecer até ao final do dia de hoje, para que as ferramentas de vigilância antiterrorista em vigor não ficassem congeladas com a expiração do diploma.
Porém, o Senado fracassou em terminar o processo a tempo, pelo que a Casa Branca veio apelar para que assegure que a ausência de autorização para a recolha de dados de conversações telefónicas dure o “menos tempo possível”.
O senador e candidato presidencial Rand Paul ameaçou desde logo atrasar a votação, fazendo uso da palavra de maneira indefinida, para forçar, desta forma, a perda de vigência da lei, a qual tem de ser sancionada pelo Presidente norte-americano, Barack Obama, para entrar em vigor.
Rand Paul opôs-se sempre a que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA na sua sigla em inglês) utilize este tipo de ferramentas que, no seu entender, viola as liberdades e o direito à privacidade das pessoas.
O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que no ano passado instou a uma reforma abrangente do programa de recolha massiva de dados, que foi exposto em 2013 por Edward Snowden, apoia a Lei da Liberdade dos Estados Unidos.
Este diploma, que passou na Câmara dos Representantes este mês, superou um obstáculo processual no domingo, quando o Senado se reuniu numa sessão de emergência na tentativa de evitar um interregno nas operações de segurança nacional.
Este encontro foi marcado somente para abordar a questão da recolha de dados, depois de na semana passada não ter sido alcançado um acordo sobre a lei de vigilância e não terem sido reunidos os apoios necessários para evitar que esta noite expirasse.
A Casa Branca tinha advertido que todos os servidores da NSA que recolhem meta-dados das conversas telefónicas norte-americanas (hora, duração, número marcado) deixariam de funcionar às 00:01 locais (05:01 em Lisboa) se o Senado norte-americano não prolongasse a autorização legal do programa.
