As inspeções-gerais e serviços do controlo do Estado detetaram no ano passado processos irregulares de despesa pública no valor de 45,7 milhões de euros, que é suscetível de integrar responsabilidade financeira. Em comunicado, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que é o principal órgão de controlo do Estado, diz que foram realizadas 374 ações de controlo financeiro que incidiram 451 entidades.
Em resultado destas ações, foram ainda identificadas poupanças futuras e propostas de correção no montante de 627 milhões de euros. Não há contudo mais informação sobre o tipo de irregularidades, os setores ou entidades visados. O comunicado diz apenas que as ações de controlo incidiram sobre 235 entidades da administração central do Estado, 99 empresas públicas, 86 órgãos de administração regional e local e ainda 31 do setor privado.
Estas atividades de fiscalização foram realizadas pelos serviços competência inspetiva, que constituem o sistema de controlo interno da administração financeira do Estado. A IGF é o principal órgão com estas funções, mas não divulga o relatório de atividades desde 2012, mesmo este documento só foi disponibilizado no site no início de 2014. O último plano de atividades da IGF público é de 2014, mas foi já colocado no site em 2015.
Sobre a sua atividade, a IGF revela apenas alguns grandes números, entre os quais a deteção de 23,97 milhões de euros em infrações financeiras e de 69,2 milhões de euros em impostos em falta. A entidade tutelada coloca ainda no site uns resumos de alguns relatórios de inspeção, depois de despacho do Ministério das Finanças, mas os resultados até agora disponibilizados, e que incluem o controlo de autarquias, constituem uma amostra reduzida de toda atividade.
Para este ano, a IGF prevê a realização de 412 ações de controlo financeiro, no âmbito do sistema de controlo interno que é presidido pelo Inspetor-Geral de Finanças. Uma das ações de inspeção cujos resultados já foram tornados públicos incidiu sobre a lista VIP de contribuintes criada por alguns responsáveis da Autoridade Tributária e Aduaneira.
