“Sabemos todos que o novo quadro parlamentar não confere a nenhum partido uma maioria absoluta. É verdade. Mas isso não significa que as eleições não tenham tido um partido vencedor. Porque tiveram. E os portugueses deram até ao partido vencedor aquilo que se pode considerar uma vitória clara”.

Este poderia ser o início do discurso que Pedro Passos Coelho vai proferir esta sexta-feira, dia 30, na tomada de posse. Mas não. Esse ainda é desconhecido. As palavras pertencem, em verdade, a José Sócrates, quando, a 5 de novembro de 2009, apresentou o programa do seu governo minoritário na Assembleia da República.

Ainda que assinalando as devidas diferenças, é possível traçar muitos paralelismos entre um e outro momento político: de 2005 para 2009, José Sócrates passava de primeiro-ministro de um Governo suportado por uma maioria absoluta no Parlamento, para um Governo minoritário – Passos está agora na mesma situação. Em 2009, tal como hoje, Cavaco Silva estava também impedido de dissolver a Assembleia da República – o Parlamento não pode ser dissolvido nos primeiros seis meses de funcionamento, nem nos últimos seis do mandato presidencial.

No entanto, José Sócrates não enfrentava, na teoria, uma maioria contrária: é certo que PSD e CDS, juntos, tinham mais votos que os socialistas. Se quisessem medir forças num braço-de-ferro parlamentar podiam apresentar uma moção de rejeição para derrubar o Governo do PS. Mas só o conseguiriam fazer se PCP ou Bloco de Esquerda dessem uma ajudinha e alinhassem – o que seria altamente improvável. Já Passos tem, hoje, a oposição da maioria de esquerda no Parlamento e é isso que a oposição faz questão de lembrar para justificar a aliança: “A maioria dos portugueses expressou uma vontade de mudança” que agora se reflete num nova redistribuição de forças, como já disse várias vezes António Costa.

Nova passagem pelo discurso de José Sócrates. Que nem perante a perda de maioria no Parlamento, o ex-primeiro-ministro deixou de defender a legitimidade do seu Governo.

“O Governo que aqui se apresenta, diante do Parlamento, é o Governo que corresponde à vontade dos portugueses, livre e democraticamente expressa nas urnas. Este é, pois, um Governo com inteira legitimidade democrática para governar nos quatro anos desta legislatura!“, afirmava o ex-primeiro-ministro no Parlamento.

Voltando a 2015. Um dos argumentos esgrimidos pela direita quando critica o “golpe de Estado” conduzido pelos socialistas é o facto de, dizem sociais-democratas e centristas, o programa de Governo que foi sufragado ter sido o da coligação Portugal à Frente e não o do PS – nem tampouco o de Bloco de Esquerda e PCP. Ora, essa argumentação foi, em parte, a mesma utilizada por José Sócrates em 2009.

“Pois bem: o Governo que os portugueses escolheram, está aqui para apresentar exatamente o mesmo Programa que os portugueses votaram! O Programa que o Governo submete à apreciação desta Assembleia é aquele que foi apresentado como programa eleitoral e de Governo pelo partido que ganhou as eleições – apenas expurgado, naturalmente, das referências partidárias ou de mero balanço da legislatura passada. Esta é, sem dúvida, a melhor forma de garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores!“, reforçava Sócrates.

O ex-primeiro-ministro queixava-se também da falta de abertura dos restantes partidos para dialogarem, acusando-os de se “autoexcluírem, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do Programa do Governo”.

“Então o Governo, não apresentando o Programa do PS, devia afinal de contas apresentar o Programa de quem?! (…) não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o Programa que é o seu!”.

Passos viria a queixar-se do mesmo, depois de falhadas as negociações com PS: os socialistas não podem esperar que a Coligação governe com o programa do PS, chegou a dizer o primeiro-ministro. 

Do que se trata, é de o Parlamento – que representa a Nação, em resultado das eleições legislativas – reconhecer que este XVIII Governo Constitucional, empossado pelo Senhor Presidente da República, corresponde, de facto, ao resultado das eleições“, insistia o então líder socialista e primeiro-ministro.

A terminar, José Sócrates pedia ao Parlamento que permitisse o Governo entrasse “em plenitude de funções, para cumprir o Programa que é o seu – tal como os portugueses o sufragaram, quando chamados a escolher o melhor para o país. (…) O que se pede aos partidos da Oposição representados no Parlamento é uma atitude de responsabilidade ao serviço do bom funcionamento das instituições democráticas e do interesse do País. Tenho a certeza de que isso não será pedir demais!”.