Não foi só a negociação com PCP e Bloco, mas também a atualização das estimativas da Comissão Europeia, anunciada esta semana, que mexeu com o quadro macroeconómico para a legislatura, feito pelo PS. A nova tabela de Mário Centeno aparece como anexo no final do programa de governo liderado pelo PS, conhecido hoje. O PS passou a prever um défice de 2,8% do PIB no próximo ano, melhor do que os 3% anteriormente estimados – mas apenas na medida em que as estimativas de Bruxelas melhoram também. 

Este é o novo quadro da revisão do cenário macroeconómico.

dados em % do PIB 2015 2016 2017 2018 2019
Saldo orçamental -3,0% -2,8% -2,6% -1,9% -1,5%
Receita total 45% 44,1% 44% 43,6% 43,4%
Despesa total 47,9% 47% 46,6% 45,5% 44,9%
Despesa corrente 45,5% 44,3% 43,4% 42,5% 41,9%
Prestações sociais 19,7% 19,1% 18,9% 18,5% 18,5%
Despesa com pessoal 11,4% 11,4% 11,2% 11% 10,6%
Despesas de capital 2,4% 2,7% 3,2% 3% 2,9%
Dívida Pública 128,2% 123,9% 118,9% 115,4% 112%

O novo quadro de Centeno, o chefe da equipa de economistas que está a ajudar António Costa a elaborar programa de governo, compara com esta versão anterior. 

dados em % do PIB 2015 2016 2017 2018 2019
Saldo orçamental -3,2% -3% -2,8% -2,1% -1,4%
Receita total 43,9% 44% 43,2% 42,6% 42,1%
Despesa total 47,1% 47% 46% 44,7% 43,6%
Despesa corrente 45,0% 43,9% 42,7% 41,6% 40,6%
Prestações sociais 19,8% 19,1% 18,7% 18% 17,7%
Despesa com pessoal 11,1% 10,9% 10,6% 10,4% 10,1%
Despesas de capital 2,2% 3,1% 3,3% 3,1% 3%
Dívida Pública 130,2% 128,7% 125,1% 121,5% 117,9%

Mas se a Comissão Europeia melhorou as perspetivas sobre o défice, também passou na quinta-feira a prever um crescimento mais baixo da economia portuguesa no próximo ano e avisa que “a incerteza política poderá penalizar a confiança dos empresários e consumidores”. A anterior previsão de 1,8% foi substituída por uma taxa de crescimento de 1,7%. O crescimento em 2015 foi revisto em alta também em uma décima, o que leva Bruxelas a acreditar num défice de 3% neste ano – mais otimista do que anteriormente. 

Apesar de não apresentar estimativas para o crescimento económico, e tendo em conta as medidas previstas para 2016 (de reversão gradual da austeridade), o PS melhorou a previsão do défice orçamental para o próximo ano face ao indicado no programa eleitoral, o que se deve ao aumento do peso da receita sobre o PIB, ao contrário do que se verifica do lado da despesa, cujo peso no PIB se mantém inalterado.

O PS espera agora que, no próximo ano, as receitas representem 44,1% do PIB (no programa eleitoral, este valor era de 44%) e antecipa que as despesas signifiquem 47% do PIB (o mesmo do que o antecipado no programa eleitoral).

Esta melhoria da previsão do défice orçamental para 2,8% em 2016 (contra os 3% estimados no programa eleitoral) reflete, por um lado, a alteração do cenário da Comissão Europeia, que serve de ponto de partida para os socialistas e que foi também revisto esta semana, e, por outro lado, considera as medidas que o PS pretende adotar se for Governo. Para os anos seguintes, as previsões do PS apontam para um défice de 2,6% em 2017, de 1,9% em 2018 e de 1,5% em 2019, o que representa uma melhoria face ao previsto no programa.

Quanto custam as medidas?

O programa de governo não identifica claramente quais os pesos das medidas que, entre receita e despesa, acomodam as novas medidas acordadas com os partidos à esquerda. Mas existe um quadro que demonstra o impacto das políticas deste programa de governo, que se pode comparar com o cenário previsto pelo programa eleitoral do PS.

Este é o quadro que mostra a revisão do impacto (positivo ou negativo) das políticas.

dados em % do PIB 2015 2016 2017 2018 2019
Saldo orçamental 0,0% 0,0% -0,1% 0,3% 0,6%
Receita total 0,0% -0,1% -0,3% -0,2% 0,0%
Despesa total 0,0% -0,2% -0,1% -0,4% -0,6%
Despesa corrente 0,0% -0,5% -0,7% -0,8% -0,9%
Prestações sociais 0,0% -0,3% -0,4% -0,4% -0,3%
Despesa com pessoal 0,0% 0,1% 0,0% 0,0% -0,1%
Despesas de capital 0,0% 0,3% 0,6% 0,4% 0,3%
Dívida Pública 0,0% -0,8% -2,3% -3,7% -5,0%

Compara com esta versão anterior, relativa ao impacto das medidas do programa face ao cenário da Comissão Europeia.

dados em % do PIB 2015 2016 2017 2018 2019
Saldo orçamental 0,0% -0,2% -0,6% -0,2% 0,3%
Receita total 0,0% -0,3% -0,8% -1,1% -1,0%
Despesa total 0,0% -0,1% -0,2% -0,9% -1,3%
Despesa corrente 0,0% -0,4% -0,8% -1,3% -1,6%
Prestações sociais 0,0% -0,3% -0,5% -0,9% -1,1%
Despesa com pessoal 0,0% 0,0% 0,0% -0,1% -0,1%
Despesas de capital 0,0% 0,3% 0,6% 0,4% 0,3%
Dívida Pública 0,0% -0,3% -1,5% -2,5% -3,4%

Algumas conclusões, à falta de esclarecimentos concretos por parte do PS. Deverá ser a desistência por parte dos socialistas da descida da Taxa Social Única (TSU) a fazer com que se mantenha o equilíbrio nas contas do programa de governo, apesar de as medidas negociadas com PCP e Bloco terem um impacto negativo nas despesas (face ao programa anterior do PS).

Com estas medidas, e tendo por base as novas previsões da Comissão Europeia, o PS passa a prever uma redução muito menor da receita nos próximos anos. A perda da receita do corte da TSU deveria resultar em descidas de 0,3%, 0,8% e 1,1% da receita total do Estado nos próximos três anos. Assim, cedendo no campo da TSU aos partidos à esquerda, a receita baixará apenas 0,1%, 0,3% e 0,2% nesses mesmos anos em análise.

No campo da despesa, esta cairá a um ritmo menor, como se adivinha pelas medidas que constam do programa. A despesa total deveria cair, de acordo com o programa eleitoral do PS, 0,1% em 2016, 0,2% em 2017, 0,9% em 2018 e 1,3% em 2019. No novo quadro, esta baixa mais lentamente nos próximos anos: 0,2% em 2016, 0,1% em 2017, 0,4% em 2017 e 0,6% em 2018.

Ainda assim, a dívida pública (em função do PIB) deverá reduzir-se de forma mais rápida, à luz destas novas medidas e novas projeções-base da Comissão Europeia.